Câmara dos Deputados · PL · SP
Votações nominais carregadas: 23. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 23). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 10 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
308 proposições com este parlamentar entre os autores (102 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021 | 14/10/2026 | |
| RIC 2573/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos que fundamentaram a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7021/2017-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7021/2017 | 01/09/2026 | |
| PL 3062/2026 | Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7021/17, do Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e de… | 13/08/2026 | |
| PL 5055/2026 | Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo. | 13/08/2026 | |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| PL 688/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer indicadores de desempenho e condicionantes de repasse de recursos do Fundo… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| PL 2160/2026 | Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre a procuração eletrônica para representação de pessoas físicas e jurídicas para fins de prestação digital de serviços… | Aguardando Designação de Relator(a) | 22/06/2026 |
| SBT 2/0 | 17/06/2026 | ||
| PL 2161/2026 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para aperfeiçoar o sistema eletrônico de operacionalização do crédito consignado no setor privado, ampliar a interoperabilidade com o… | Aguardando Designação de Relator(a) | 17/06/2026 |
| PES 1/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/17 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço… | 16/06/2026 | |
| INC 654/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas voltadas à implantação de terceira faixa no trecho urbano da BR-153, no município de São José do Rio Preto/SP. | Aguardando Resposta | 02/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 01/06/2026 | |
| PL 689/2026 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental. | Aguardando Designação de Relator(a) | 29/05/2026 |
| EMR 1/0 | Cria o Dia Nacional do Amendoim. | 28/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.155/2024, com emenda. | 28/05/2026 | |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/17 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo. | 27/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para… | 27/05/2026 | |
| PLP 124/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2026, para ampliar o limite de receita bruta aplicável ao enquadramento do contribuinte como Microempreendedor Individual – MEI e para… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 05/05/2026 |
| REQ 2237/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 23/04/2026 |
| PL 1176/2026 | Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para dispor sobre a jornada de trabalho na atividade. | Aguardando Designação de Relator(a) | 15/04/2026 |
| REQ 16/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, em caráter emergencial, no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB), para debater os desdobramentos do caso envolvendo o BNY Mellon e os prejuízos… | Aguardando Providências Internas | 25/03/2026 |
| PL 691/2026 | Institui pensão especial às mulheres vítimas sobreviventes de crime na forma tentada de feminicídio, tipificado no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código… | Aguardando Designação de Relator(a) | 24/03/2026 |
| PL 692/2026 | Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema… | Aguardando Designação de Relator(a) | 24/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 150,47 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 92,75 mi · Encargos especiais R$ 55,86 mi · Assistência social R$ 1,83 mi · Desporto e lazer R$ 30.459
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 23,57 mi | R$ 14,98 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,94 mi | R$ 7,58 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 25,28 mi | R$ 18,15 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,00 mi | R$ 10,89 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 19,89 mi | R$ 17,45 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,93 mi | R$ 16,93 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 9,48 mi | R$ 8,87 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 8,82 mi | R$ 4,41 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 16,20 mi | R$ 8,44 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 15,80 mi | R$ 10,68 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 201.949 | 108 |
| 2025 | R$ 310.706 | 226 |
| 2024 | R$ 392.461 | 277 |
| 2023 | R$ 349.113 | 239 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 106.000 | 18 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 68.566 | 6 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 16.163 | 62 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 7.733 | 11 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 2.751 | 1 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 709 | 7 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 28 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 24.229 · 02: R$ 40.487 · 03: R$ 24.479 · 04: R$ 28.956 · 05: R$ 25.526 · 06: R$ 15.201 · 07: R$ 12.830 · 08: R$ 15.495 · 09: R$ 13.981 · 10: R$ 765
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| ZANCA TRANSPORTES LTDA | 74556002000106 | R$ 106.000 | 18 |
| É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE | 34999113000164 | R$ 51.676 | 5 |
| DANIELA DA SILVA GRAFICA - ME | 23472485000111 | R$ 16.890 | 1 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 7.370 | 9 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 02012862000160 | R$ 2.751 | 1 |
| AUTO POSTO CONCORDE LTDA | 28868264000180 | R$ 1.944 | 9 |
| AUTO POSTO ITAIPU BASSITT LTDA | 04114672000189 | R$ 1.787 | 8 |
| POSTO DE SERVICOS REBOUCAS LTDA | 62853379000130 | R$ 1.088 | 4 |
| AUTO POSTO PAU SECO LT | 43950492000199 | R$ 787 | 3 |
| SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | 33469172001644 | R$ 709 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.