Câmara dos Deputados · PL · SP
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 12 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
794 proposições com este parlamentar entre os autores (421 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 888/2025 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição –… | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/10/2026 |
| PL 2685/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a isenção da taxa de licenciamento anual de veículos automotores cuja propriedade seja de… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3446/2026 | Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva da População em Situação de Rua nos contratos de obras e de serviços da administração pública federal, mediante reserva de percentual… | Aguardando Designação de Relator(a) | 11/09/2026 |
| PL 3597/2026 | Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de pai, mãe ou de ambos os genitores, independentemente da causa do óbito, em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | Aguardando Parecer | 10/09/2026 |
| PL 3146/2026 | Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer critérios objetivos para determinação de uso de monitoração eletrônica obrigatória e imediata de… | Tramitando em Conjunto | 04/09/2026 |
| PL 2393/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir o Programa Painel de Filas, estabelecendo repasse prioritário de recursos do… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação. | 31/08/2026 | |
| PL 5223/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990… | 31/08/2026 | |
| PL 5222/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para tratar da validade da Carteira da Pessoa Idosa. | 31/08/2026 | |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e pelo pagamento de indenização ao… | 28/08/2026 | |
| PES 3/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25, e da Emenda 1 apresentada ao Substitutivo, com substitutivo. | 28/08/2026 | |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e pelo pagamento de indenização ao… | 25/08/2026 | |
| PL 5170/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da… | 25/08/2026 | |
| PES 2/0 | Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25 e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo. | 25/08/2026 | |
| REQ 4106/2026 | Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/08/2026 |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para anistiar multas de velocidade dos últimos 10 (dez) anos. | 24/08/2026 | |
| REQ 4105/2026 | Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como… | Aguardando Encaminhamento | 24/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 3516/19 e do PL 4059/24, apensado, com substitutivo. | 24/08/2026 | |
| PES 1/0 | Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25, e da emenda ao substitutivo, com substitutivo. | 24/08/2026 | |
| PL 5138/2026 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações em linguagem simples e acessível pelos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/08/2026 |
| PL 3147/2026 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estender a aplicação do instituto da indignidade… | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| PL 3313/2026 | Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para dispor sobre a concessão de prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas públicas de vacinação no âmbito da União e dá… | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| PL 3145/2026 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, com o objetivo de dispor acerca das sanções aplicáveis às… | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| PDL 928/2026 | Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.092, de 10 de agosto de 2026, que regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a disponibilização de equipamento de ascenso e descenso ou rampa… | 11/08/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25, e dos PLs 2776/26 e 2918/26, apensados, com substitutivo. | 10/08/2026 | |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 3783/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a transferência de propriedade de veículo classificado com dano de média ou… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 17/07/2026 |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a disponibilização de equipamento de ascenso e descenso ou rampa… | 16/07/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25 e do PL 2776/26, apensado, com substitutivo. | 16/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 169,90 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 123,58 mi · Encargos especiais R$ 45,66 mi · Defesa nacional R$ 371.332 · Desporto e lazer R$ 300.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 34,27 mi | R$ 27,67 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 30,78 mi | R$ 28,75 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,50 mi | R$ 6,43 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 20,37 mi | R$ 20,37 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,50 mi | R$ 17,50 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 16,38 mi | R$ 16,38 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,73 mi | R$ 15,73 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 9,78 mi | R$ 9,58 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,62 mi | R$ 4,31 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 14,47 mi | R$ 13,77 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 5 | R$ 1,69 mi | R$ 1,69 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 15,94 mi | R$ 7,72 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 332.724 | 147 |
| 2025 | R$ 470.584 | 258 |
| 2024 | R$ 549.494 | 384 |
| 2023 | R$ 545.232 | 380 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 114.300 | 18 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 100.949 | 24 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 59.486 | 6 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 23.191 | 8 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 22.026 | 79 |
| Telefonia | R$ 12.771 | 12 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 24.579 · 02: R$ 52.497 · 03: R$ 55.953 · 04: R$ 56.403 · 05: R$ 41.457 · 06: R$ 32.119 · 07: R$ 23.863 · 08: R$ 27.366 · 09: R$ 15.902 · 10: R$ 2.584
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| TAXCO LOCADORA DE BENS LTDA | 06269793000125 | R$ 114.300 | 18 |
| PREFEITURA DE SÃO PAULO | 46395000000139 | R$ 37.278 | 5 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 02012862000160 | R$ 23.191 | 8 |
| 61.235.415 BRUNA GONCALVES RIBEIRO DO NASCIMENTO | 61235415000139 | R$ 22.000 | 2 |
| SVM COPIAS E IMPRESSOS LTDA | 30167066000131 | R$ 19.486 | 2 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 12.771 | 12 |
| 32.311.948 GILCE SILVA DE CAMPOS | 32311948000154 | R$ 11.000 | 1 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 00692418000107 | R$ 8.369 | 30 |
| ALBERTO RIBEIRO BENITES 40637883187 | 34789949000134 | R$ 7.000 | 1 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597006308 | R$ 3.940 | 15 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.