Câmara dos Deputados · PL · MG
Votações nominais carregadas: 24. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 24). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 12 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.006 proposições com este parlamentar entre os autores (439 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5581/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de… | 15/10/2026 | |
| RIC 2689/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito do Chamamento Público MS n.º 14/2026, destinado à seleção de entidade para celebração de contrato de gestão no… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 07/10/2026 |
| RIC 2555/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da contenção de despesas do Ministério da Saúde em 2026 e de seus possíveis impactos sobre programas e ações da Pasta, em… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| RIC 2563/2026 | Requer informações ao Ministério de Estado da Fazenda sobre os impactos fiscais e econômicos das ações tomadas diante do nível de endividamento e inadimplência das empresas e das famílias… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| RIC 2599/2026 | Requer ao Exmo. Sr. Advogado-Geral da União informações atualizadas acerca das medidas adotadas para a responsabilização civil das entidades envolvidas em descontos associativos não… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| RIC 2648/2026 | Requer informações atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca das efetivas medidas adotadas para suprir as possíveis irregularidades no pagamento de benefícios… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| INC 1518/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento da governança, da transparência, do monitoramento e da gestão do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), em… | Aguardando Resposta | 14/09/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| RIC 2456/2026 | Requer informações complementares e atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) em relação às respostas prestadas… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2480/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca da situação dos pacientes que necessitam de hemodiálise no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2508/2026 | Requer informações atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os resultados alcançados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) na regulação, na fiscalização e na… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2533/2026 | Requer ao Ministério de Estado das Cidades informações detalhadas sobre os bloqueios orçamentários na Pasta, impactos físicos nas políticas públicas, e a relação com a Medida Provisória nº… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2502/2026 | Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informações atualizadas e complementares acerca da população de rua no País, do Plano Nacional Ruas Visíveis e do Programa… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2519/2026 | Requer sejam solicitadas ao Ministério de Estado da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) informações atualizadas acerca da efetiva implementação e avaliação de efetividade da Lei n.º… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2527/2026 | Requer ao Ministério da Previdência Social esclarecimentos acerca dos dados e informações atualizados dos descontos indevidos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2542/2026 | Requer que sejam solicitadas informações atualizadas ao Ministério da Saúde sobre a evolução recente da incidência e da prevalência de casos de infecção pelo vírus HIV e de pacientes com… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2549/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Educação sobre o detalhamento dos bloqueios de dotações orçamentárias realizados de acordo com o estabelecido no Decreto nº 13.085… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4132/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei n.º 1.074, de 2019, e do respectivo apensado Projeto de Lei n.º 4.613, de 2020. | Aguardando Encaminhamento | 28/08/2026 |
| INC 1549/2026 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo que promova a expansão do acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), aos inibidores de CDK4/6 indicados para o tratamento… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 25/08/2026 |
| PL 3317/2026 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre… | Aguardando Designação de Relator(a) | 24/08/2026 |
| PL 3277/2026 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| INC 1254/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para a plena implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica no Sistema Único de Saúde (SUS)… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| RIC 2361/2026 | Requer informações complementares e atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca do cumprimento das medidas, cronogramas e compromissos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2303/2026 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca do processo de automação da análise dos requerimentos de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2288/2026 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública relativas a providências em face do cometimento de golpes virtuais que usam indevidamente nomes e logotipos do governo… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2289/2026 | Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos encaminhamentos dados às recomendações do Tribunal de Contas da União no âmbito da auditoria operacional que avaliou o acompanhamento… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2229/2026 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das medidas de orientação e governança adotadas para a implementação de controles… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2238/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as providências adotadas para corrigir falhas no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, apontadas pelo… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 156,05 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 84,96 mi · Encargos especiais R$ 61,35 mi · Assistência social R$ 8,57 mi · Agricultura R$ 605.609 · Educação R$ 322.934
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 5 | R$ 17,76 mi | R$ 12,08 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 21,27 mi | R$ 11,92 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 20,34 mi | R$ 20,34 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,94 mi | R$ 16,77 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 22,97 mi | R$ 20,47 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 14,29 mi | R$ 14,29 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 18,90 mi | R$ 16,63 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 13,20 mi | R$ 13,20 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 15,45 mi | R$ 9,09 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 2,65 mi | R$ 1,32 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 12,35 mi | R$ 7,87 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,69 mi | R$ 3,69 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 15,29 mi | R$ 8,38 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 287.915 | 155 |
| 2025 | R$ 505.358 | 273 |
| 2024 | R$ 510.300 | 279 |
| 2023 | R$ 501.328 | 277 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 118.115 | 37 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 99.183 | 18 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 32.516 | 19 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 22.426 | 33 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 8.014 | 22 |
| Telefonia | R$ 4.825 | 18 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 2.835 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 32.959 · 02: R$ 35.985 · 03: R$ 45.436 · 04: R$ 41.894 · 05: R$ 49.900 · 06: R$ 29.425 · 07: R$ 22.049 · 08: R$ 18.416 · 09: R$ 10.747 · 10: R$ 1.104
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| A.M.Silva Comunicação | 09414617000128 | R$ 67.885 | 6 |
| TARGET FROTAS LTDA | 21652672000151 | R$ 52.143 | 9 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 19374791000148 | R$ 47.040 | 9 |
| AUTO POSTO CANADA LTDA | 02644577000161 | R$ 27.752 | 8 |
| MATHEUS NEVES DE MEDEIROS | 52531193000100 | R$ 15.000 | 5 |
| Rádio Emboabas de Minas Gerais - EPP | 17753344000174 | R$ 8.730 | 5 |
| Maria Clara Silva Ribeiro | 54439413000104 | R$ 7.500 | 5 |
| Antônio Elber de Carvalho Silva -ME | 07277331000112 | R$ 7.500 | 5 |
| FUNDAÇÃO CULTURAL SERRA SÃO JOSÉ | 04383249000184 | R$ 5.000 | 5 |
| Associação com de Desenv Social de Barroso | 26130393000141 | R$ 5.000 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.