Câmara dos Deputados · UNIÃO · ES
Votações nominais carregadas: 20. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 20). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 8 · Não 12 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.834 proposições com este parlamentar entre os autores (1.072 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação. | 15/10/2026 | |
| PL 4985/2023 | Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna. | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| RIC 2628/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a revisão metodológica do Sistema de Contas Nacionais pelo IBGE, a mensuração de estimativas de atividades… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| PL 5385/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos… | 16/09/2026 | |
| INC 1591/2026 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas e acordos de reciprocidade internacional para o reconhecimento de credenciais brasileiras de pessoas com… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 16/09/2026 |
| INC 1590/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para possibilitar a oferta facultativa de gasolina E0 e E10 e a realização de estudos sobre os efeitos de diferentes teores de etanol anidro na… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 16/09/2026 |
| PL 2395/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, os prazos e a abrangência da divulgação detalhada de decisões e laudos laboratoriais de natureza sanitária, zoosanitária e fitossanitária pelos órgãos da… | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a)… | 14/09/2026 |
| PL 5365/2026 | Dispõe sobre a emissão de credenciais multilíngues para pessoas com deficiência e autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumentos de cooperação internacional para reconhecimento… | 14/09/2026 | |
| PL 5364/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a assistência prestada pelas Caixas de Assistência dos Advogados. | 14/09/2026 | |
| INC 1521/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que avalie a possibilidade de promover o reenquadramento dos servidores ocupantes dos cargos… | Aguardando Resposta | 14/09/2026 |
| INC 1527/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção das providências necessárias para dar celeridade à incorporação da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) injetável de longa duração (cabotegravir) ao… | Aguardando Resposta | 14/09/2026 |
| PLP 249/2026 | Autoriza as Unidades da Federação a legislar sobre a disponibilização em seus territórios de gasolina sem adição de etanol anidro e sobre gasolina com adição de dez porcento de etanol… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 08/09/2026 |
| PL 5305/2026 | Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à promoção da defesa nacional e da segurança… | 08/09/2026 | |
| PL 3735/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar a visitação de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 1928/2026 | Dispõe sobre a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à defesa agropecuária federal, e dá… | Aguardando Parecer | 04/09/2026 |
| RIC 2378/2026 | Requer Informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a nomeação de candidatos aprovados no… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2405/2026 | Requer informações à Advocacia-Geral da União acerca da efetividade e da transparência na recuperação de recursos públicos adiantados para o ressarcimento de segurados do INSS vítimas de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2387/2026 | Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a sustentabilidade da política fiscal e a trajetória da dívida pública, em face das projeções da Lei Orçamentária Anual… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2404/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da efetividade e da transparência na recuperação de recursos públicos adiantados para o ressarcimento de segurados do… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2452/2026 | Solicita informações complementares ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, em aditamento ao Requerimento de Informação nº 1.298/2026, acerca da exclusão do Brasil da lista… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2457/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca dos recordes de inadimplência de empresas brasileiras - com ênfase nas micro e pequenas empresas -, da eficácia das medidas… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2534/2026 | Requer Informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das providências administrativas, financeiras, correicionais e de controle adotadas pelo… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| INC 830/2026 | Sugere ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira a revisão do critério de idade para certificação do Ensino Médio por meio do… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 03/09/2026 |
| REQ 4174/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata da PEC nº 333 de 2017, que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro… | Aguardando Encaminhamento | 02/09/2026 |
| RPD 34/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2373/2023 | 02/09/2026 | |
| RPD 35/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2373/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2373/2023 | 02/09/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2026 CDHMIR | 02/09/2026 | |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 87/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2026 CDHMIR | 02/09/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6661/2025 | 02/09/2026 | |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6661/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6661/2025 | 02/09/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 80,98 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 39,63 mi · Encargos especiais R$ 34,03 mi · Assistência social R$ 2,90 mi · Desporto e lazer R$ 2,52 mi · Comércio e serviços R$ 1,00 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 27,10 mi | R$ 8,76 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,40 mi | R$ 6,77 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 28,72 mi | R$ 21,11 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,55 mi | R$ 8,46 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,80 mi | R$ 18,80 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 19,07 mi | R$ 17,07 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 321.439 | 222 |
| 2025 | R$ 494.178 | 367 |
| 2024 | R$ 510.844 | 350 |
| 2023 | R$ 468.036 | 292 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 146.114 | 29 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 90.050 | 15 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 47.503 | 25 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 37.772 | 153 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 38.086 · 02: R$ 31.940 · 03: R$ 37.118 · 04: R$ 43.762 · 05: R$ 95.111 · 06: R$ 24.761 · 07: R$ 20.114 · 08: R$ 16.308 · 09: R$ 13.619 · 10: R$ 619
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| DALETH VEICULOS LTDA | 04515963000189 | R$ 58.600 | 11 |
| O ANJO PUBLICIDADE LTDA | 48994427000189 | R$ 51.000 | 1 |
| M A Empreendimento Imobiliarios | 21153331000131 | R$ 40.500 | 9 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 31.450 | 4 |
| WELLINGTON ABNER DA SILVA | 56958976000126 | R$ 30.000 | 6 |
| RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA | 34765228000194 | R$ 28.431 | 120 |
| RC COMUNICAÇAO ESTRATEGICA LTDA | 54456974000103 | R$ 18.000 | 3 |
| FLAVIO HIFNER SANTOS | 58347776000162 | R$ 14.000 | 2 |
| CONEXAO DE NEGOCIOS LTDA | 33347803000176 | R$ 8.000 | 3 |
| J CAPIXABA ONLINE LTDA | 55697214000150 | R$ 6.000 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.