Câmara dos Deputados · PL · TO
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 13 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
479 proposições com este parlamentar entre os autores (105 como primeiro signatário). Abaixo, as 26 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3460/2026 | Requer registro de Moção de Louvor e Aplausos ao Sgt José Yuri Pinto de Souza, em reconhecimento ao ato de bravura, elevado espírito público e salvamento de vida realizado no exercício de… | Tramitação Finalizada | 10/07/2026 |
| REQ 2524/2026 | Requer coautoria ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas… | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025 | 27/05/2026 | |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| SBT 3/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990… | 21/05/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4789/23, do PLs 20/24,1978/24, 3920/25, 4061/25, e 1201/26, apensados, com substitutivo. | 21/05/2026 | |
| REQ 2627/2026 | Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do… | Aguardando Encaminhamento | 06/05/2026 |
| REQ 2572/2026 | Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 30/04/2026 |
| PDL 255/2026 | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/04/2026 |
| REQ 11/2026 | Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável… | Arquivada | 09/04/2026 |
| REQ 1451/2026 | Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa. | Tramitação Finalizada | 23/03/2026 |
| REC 6/2026 | Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024. | Tramitação Finalizada | 18/03/2026 |
| REC 4/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 16/03/2026 |
| PRC 9/2026 | Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 16/03/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2026 CPASF | 25/02/2026 | |
| REQ 296/2026 | Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo". | Arquivada | 12/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 89,19 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 47,93 mi · Encargos especiais R$ 37,61 mi · Assistência social R$ 3,40 mi · Agricultura R$ 203.277 · Defesa nacional R$ 42.280
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 23,20 mi | R$ 20,23 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,54 mi | R$ 8,82 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 23,00 mi | R$ 14,50 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,94 mi | R$ 12,80 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 21,82 mi | R$ 16,85 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,00 mi | R$ 16,00 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 166.203 | 185 |
| 2025 | R$ 518.494 | 386 |
| 2024 | R$ 510.788 | 312 |
| 2023 | R$ 505.375 | 254 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 63.173 | 33 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 36.005 | 118 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 33.640 | 8 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 23.600 | 2 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 6.857 | 11 |
| Telefonia | R$ 1.620 | 7 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 986 | 3 |
| Serviços postais | R$ 323 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 32.957 · 02: R$ 34.329 · 03: R$ 33.584 · 04: R$ 15.635 · 05: R$ 13.541 · 06: R$ 10.523 · 07: R$ 12.030 · 08: R$ 4.858 · 09: R$ 7.490 · 10: R$ 1.256
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA | 24084890000125 | R$ 23.600 | 2 |
| GRAFICA OFICIO LTDA - ME | 05742553000133 | R$ 19.140 | 1 |
| MAWAI MIDIA E PRODUÇÕES LTDA | 33556976000102 | R$ 9.000 | 3 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 6.600 | 8 |
| PETRO PETROLEO 75 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 50749743000137 | R$ 4.400 | 6 |
| ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 25086034000171 | R$ 4.319 | 6 |
| RM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 26252769000190 | R$ 3.668 | 11 |
| CRUZ & CRUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 04006471000168 | R$ 3.010 | 9 |
| 65.060.891 MASCIO IRENE DE SOUSA | 65060891000117 | R$ 2.500 | 1 |
| 4 - VITAL E VITAL LTDA | 16578789000100 | R$ 2.465 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.