Câmara dos Deputados · PCdoB · RS
Votações nominais carregadas: 29. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 29). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 18 · Não 11 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
677 proposições com este parlamentar entre os autores (207 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 68/2025 | Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a… | Aguardando Deliberação | 15/10/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 5072/2026 | Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das… | 13/08/2026 | |
| PL 5017/2026 | Institui a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de… | 12/08/2026 | |
| DOC 1186/2026 | Inclusão de novos membros na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - Req. 3202/2025 | Arquivada | 11/08/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3205/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 68 de 2025 que "Altera a Lei nº 14.192, de 2021, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral)” para incluir medidas específicas de proteção e apoio a… | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 15/07/2026 |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| REQ 3716/2026 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1446, de 2025, ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, por tratarem de matérias correlatas. | Tramitação Finalizada | 08/07/2026 |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| PL 1157/2026 | Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor… | Aguardando Designação de Relator(a) | 06/07/2026 |
| SBT 2/0 | Institui a Política Nacional de Tecnologia Social e altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre a Tecnologia Social em… | 23/06/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | 23/06/2026 | |
| REQ 3522/2026 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022 | Pronta para Pauta | 16/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 15/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. | 15/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 15/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 15/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 15/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação do Projeto de Lei 6.533/25 | 15/06/2026 | |
| PL 1440/2026 | Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 26/05/2026 |
| REQ 40/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para o lançamento e debate do Projeto de Lei nº 6.350/2025, que dispõe sobre a revisão da Lei do Estágio. | Aguardando Providências Internas | 20/05/2026 |
| REQ 11/2026 | Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe… | Aguardando Providências Internas | 19/05/2026 |
| PL 1042/2026 | Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Aguardando Parecer | 13/05/2026 |
| REQ 33/2026 | Requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das… | Aguardando Providências Internas | 13/05/2026 |
| REQ 20/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1… | Aguardando Providências Internas | 13/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 50,22 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 32,96 mi · Direitos da cidadania R$ 6,01 mi · Encargos especiais R$ 5,50 mi · Cultura R$ 2,50 mi · Assistência social R$ 1,80 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 26,66 mi | R$ 14,75 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 34,70 mi | R$ 15,31 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 30,80 mi | R$ 14,66 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 5,50 mi | R$ 5,50 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 242.957 | 280 |
| 2025 | R$ 540.880 | 391 |
| 2024 | R$ 582.387 | 394 |
| 2023 | R$ 492.934 | 355 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 146.271 | 75 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 36.255 | 20 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 21.380 | 8 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 16.304 | 70 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 10.734 | 15 |
| Telefonia | R$ 6.107 | 15 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 1.570 | 8 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 1.464 | 5 |
| Assinatura de publicações | R$ 1.464 | 12 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 1.409 | 52 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 23.122 · 02: R$ 25.626 · 03: R$ 38.226 · 04: R$ 37.355 · 05: R$ 29.742 · 06: R$ 30.119 · 07: R$ 26.557 · 08: R$ 22.755 · 09: R$ 7.742 · 10: R$ 1.713
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| BENTUX TECNOLOGIA LTDA | 59401545000152 | R$ 78.448 | 11 |
| SPERINDE GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA | 89525174000181 | R$ 55.399 | 9 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 45414964000114 | R$ 21.380 | 8 |
| ANS Impressoes Graficas Ltda. | 05677050000121 | R$ 12.978 | 6 |
| G. PEREIRA DOS REIS | 41815676000110 | R$ 10.000 | 5 |
| ADOBE SYSTEMS SOFTWARE IRELAND LTD | 00000000000010 | R$ 6.530 | 42 |
| JOÃO PEDRO DOS SANTOS DALCIN | 56251071000111 | R$ 6.400 | 3 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 5.713 | 9 |
| CEEE - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 08467115000100 | R$ 4.379 | 10 |
| ANDREI OSÓRIO BRETTAS | 63814573000179 | R$ 4.000 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.