Câmara dos Deputados · PL · SC
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 11 · Não 16 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
2.213 proposições com este parlamentar entre os autores (1.823 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RIC 2766/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do acesso de Amauri Rodrigues Pinha e de representantes da Empresa Construtora Brasil (ECB/Mota-Engil) às sedes do Ministério… | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| RIC 2767/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca do acesso de Amauri Rodrigues Pinha e de representantes da Empresa Construtora Brasil (ECB/Mota-Engil) à sede do… | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| RIC 2768/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República acerca dos registros de acesso de Amauri Rodrigues Pinha e de… | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| INC 1097/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura a adoção de providências urgentes e imediatas para a revisão da Instrução Normativa Interministerial nº 12/2012, a suspensão dos… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 08/10/2026 |
| PL 5444/2026 | Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para atualizar e indexar o limite mensal de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos por pessoa… | 23/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 16/09/2026 | |
| INC 1496/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a adoção de providências para a construção, na Rodovia BR-101, km 1,8… | Aguardando Envio ao Executivo | 14/09/2026 |
| PDL 1001/2026 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação do art. 30 da Instrução Normativa ICMBio nº 9, de 23 de agosto de 2023, por exorbitar dos limites do poder… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 14/09/2026 |
| PDL 1000/2026 | Susta a Resolução Normativa nº 231/2026/CUn, de 1º de julho de 2026, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que dispõe sobre a Política de Equidade de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 11/09/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PL 1589/2026 | Acrescenta art. 25-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer prazo máximo para realização de perícia e disciplinar a restituição de arma de fogo regularmente registrada… | Aguardando Vistas | 03/09/2026 |
| RIC 2540/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do Programa de Uso Compassivo do medicamento polilaminina e da articulação do Ministério com a Agência… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PL 3234/2026 | Institui a Política Nacional de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em estabelecimentos de saúde e de serviço público e privado, altera a Lei nº 8.069, de 13 de… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| REQ 36/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania para apresentar os resultados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e sobre a… | Aguardando Deliberação | 01/09/2026 |
| REQ 37/2026 | Requer a realização de Audiência Públicas obre os dados oficiais de participação de adolescentes em crimes violentos e em organizações criminosas, bem como sobre as ações do Governo Federal… | Aguardando Deliberação | 01/09/2026 |
| REQ 38/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados por adolescentes, com os seguintes participantes: 1. Representante de… | Aguardando Deliberação | 01/09/2026 |
| REQ 39/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater, à luz do direito comparado, experiências internacionais de fixação da idade de responsabilização penal, com a participação de… | Aguardando Deliberação | 01/09/2026 |
| REQ 40/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização de adolescentes por organizações criminosas na prática de crimes violentos e no tráfico de drogas e os reflexos desse… | Aguardando Deliberação | 01/09/2026 |
| REQ 41/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os resultados e a efetividade do atual sistema de medidas socioeducativas (SINASE) na ressocialização de adolescentes em conflito com a… | Aguardando Deliberação | 01/09/2026 |
| PL 5227/2026 | Dispõe sobre a atualização monetária do custo de aquisição de bens e direitos na apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro… | 31/08/2026 | |
| INC 606/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a adoção de providências para correção de diretriz viária, recomposição de ligação estratégica e implantação de travessia segura em… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 28/08/2026 |
| PL 5174/2026 | Proíbe a execução de atividades e de experimentos de campo de modificação da radiação solar no território nacional e nos demais espaços sujeitos à jurisdição brasileira, nos limites do… | 25/08/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 91,39 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 48,20 mi · Saúde R$ 42,13 mi · Assistência social R$ 400.000 · Defesa nacional R$ 313.612 · Educação R$ 200.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,34 mi | R$ 11,61 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 19,87 mi | R$ 7,81 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 19,24 mi | R$ 19,04 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 18,04 mi | R$ 17,86 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 5 | R$ 18,74 mi | R$ 18,74 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 19,14 mi | R$ 16,34 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 293.445 | 334 |
| 2025 | R$ 486.840 | 397 |
| 2024 | R$ 549.430 | 725 |
| 2023 | R$ 489.935 | 619 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 127.734 | 18 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 71.134 | 13 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 53.966 | 219 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 21.033 | 39 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 16.546 | 27 |
| Telefonia | R$ 2.326 | 9 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 406 | 8 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 300 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 31.126 · 02: R$ 40.642 · 03: R$ 40.265 · 04: R$ 46.947 · 05: R$ 74.471 · 06: R$ 27.081 · 07: R$ 20.355 · 08: R$ 11.659 · 09: R$ 900
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 71.134 | 13 |
| BITTAR EDITORA PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA | 39572622000120 | R$ 49.000 | 5 |
| LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 22507365000140 | R$ 30.194 | 4 |
| WEVIEWLTDA | 63062349000178 | R$ 20.000 | 1 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 17.491 | 3 |
| LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 00200174000106 | R$ 11.663 | 6 |
| HEXA COMUNICAÇÃO INTEGRAL LTDA | 04284161000105 | R$ 9.400 | 3 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI | 31602730000196 | R$ 7.200 | 9 |
| SBB COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA | 08911601000168 | R$ 6.638 | 25 |
| POSTO ALBINO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA | 82169897000146 | R$ 4.659 | 20 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.