Câmara dos Deputados · PP · AL
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 11 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
571 proposições com este parlamentar entre os autores (223 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 46/2026 | Requer a realização de Audiência Publica para debater aspectos institucionais, jurídicos e práticos no âmbito da PEC 32-2015 com representante do CNPG. | Aguardando Deliberação | 20/10/2026 |
| PL 3604/2026 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender a isenção das taxas previstas em seu art. 11 aos integrantes das categorias de que trata o art. 6º quando aposentados… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 1720/2026 | Criminaliza a conduta do agente que financia a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PL 317/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o monitoramento… | Aguardando Designação de Relator(a) | 17/07/2026 |
| SBT 2/0 | Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena quando o crime de extorsão for cometido por milícia privada, organização criminosa ou… | 13/07/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo. | 13/07/2026 | |
| PL 394/2026 | Dispõe sobre a oferta universal de exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças aos cinco anos de idade, e dá outras providências. | Arquivada | 02/07/2026 |
| SBT 1/0 | Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena quando o crime for praticado por associação criminosa armada… | 02/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo. | 02/06/2026 | |
| SBR 1/0 | 01/06/2026 | ||
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | 18/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 18/05/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. | 18/05/2026 | |
| REQ 221/2026 | Requer Moção de Aplausos e Louvor aos policiais militares do 14º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas pelo ato de bravura no salvamento de vítimas de acidente com incêndio na BR-101, no… | Arquivada | 18/05/2026 |
| INC 424/2026 | Sugere a ampliação e o aprofundamento da educação para o trânsito no âmbito da Base Nacional Comum Curricular. | Aguardando Resposta | 07/05/2026 |
| REQ 2689/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art… | Aguardando Encaminhamento | 06/05/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 219/2026 CSPCCO | 05/05/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 214/2026 CSPCCO | 05/05/2026 | |
| REQ 2587/2026 | Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 04/05/2026 |
| REQ 2519/2026 | Requer o apensamento do Projeto de Lei 317/2026, ao Projeto de Lei 5125/2023, por tratarem de matérias correlatas. | 29/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação. | 29/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação do PL 5356/2025, com substitutivo. | 29/04/2026 | |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre incentivos à instituição e às operações de delegacias especializadas em crimes cibernéticos nas Unidades da Federação; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que… | 29/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação do PL 5055/2025 , com substitutivo. | 28/04/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 101,72 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 57,65 mi · Encargos especiais R$ 42,64 mi · Defesa nacional R$ 639.579 · Segurança pública R$ 477.797 · Agricultura R$ 293.250
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 21,88 mi | R$ 20,13 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,50 mi | R$ 11,51 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 20,98 mi | R$ 19,08 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,30 mi | R$ 16,13 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 22,86 mi | R$ 19,87 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,00 mi | R$ 15,00 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 296.970 | 162 |
| 2025 | R$ 475.366 | 158 |
| 2024 | R$ 553.643 | 238 |
| 2023 | R$ 516.155 | 396 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 104.491 | 25 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 98.184 | 13 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 63.348 | 26 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 24.663 | 83 |
| Telefonia | R$ 6.284 | 15 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 34.985 · 02: R$ 35.331 · 03: R$ 36.230 · 04: R$ 39.487 · 05: R$ 48.854 · 06: R$ 33.545 · 07: R$ 31.832 · 08: R$ 22.062 · 09: R$ 14.347 · 10: R$ 298
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| RBF CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | 45033090000155 | R$ 66.991 | 5 |
| GML DE ALBUQUERQUE LOCAÇÕES LTDA | 34625286000112 | R$ 37.684 | 4 |
| OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP | 07173027000125 | R$ 32.500 | 5 |
| LEVVA MOBILIDADE LTDA | 49000815000160 | R$ 28.000 | 4 |
| JA COMUNICAÇÃO LTDA ME | 23892349000180 | R$ 10.000 | 5 |
| C5 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA | 41103410000145 | R$ 7.500 | 3 |
| AUTO POSTO AMELIA ROSA | 12605987000157 | R$ 6.837 | 29 |
| AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA | 30880112000145 | R$ 6.711 | 9 |
| PREVISIBILIDADE MIDIA E COMUNICAÇÃO LTDA | 24011008000111 | R$ 6.000 | 3 |
| WRV SERVICOS LTDA | 21819440000145 | R$ 5.000 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.