Câmara dos Deputados · PSOL · RJ
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
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1.436 proposições com este parlamentar entre os autores (991 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 628/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias… | Pronta para Pauta | 20/10/2026 |
| PDL 329/2023 | Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores… | 24/09/2026 | |
| PL 1712/2026 | Institui a obrigação de reparação civil mínima, proporcional à situação econômica do condenado, em favor dos filhos e demais beneficiários de mulheres vítimas de feminicídio, a ser fixada… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 2478/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online… | 31/08/2026 | |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 82/2026 | Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao… | 28/07/2026 | |
| PDL 921/2026 | Declara o Presidente da República Argentina, Javier Milei, persona non grata no território nacional, em razão das graves ofensas às instituições democráticas brasileiras, desrespeito à… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 27/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 303/26, pela rejeição das Emendas 1 e 2/26, apresentadas nesta comissão, e do Substitutivo da Comissão de… | 27/07/2026 | |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| PL 985/2026 | Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 20/07/2026 |
| PL 1217/2026 | Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para responsabilizar o agressor pelas despesas decorrentes da necessidade de mudança de imóvel pela… | Pronta para Pauta | 10/07/2026 |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| PL 1157/2026 | Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor… | Aguardando Designação de Relator(a) | 06/07/2026 |
| PL 3429/2026 | Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para reconhecer como forma de violência doméstica e familiar a violência vicária contra animais de estimação | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 01/07/2026 |
| RIC 1217/2026 | Requer ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informações referente à titularidade da fazenda Vecchi: Estrada Rio Friburgo (RJ-122), km 26, Cachoeiras de… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 30/06/2026 |
| PL 2380/2026 | Acrescenta parágrafos aos arts. 132 e 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa e obrigação de retratação pública quando as… | Aguardando Designação de Relator(a) | 25/06/2026 |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| SBT 2/0 | Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas e da Soberania Nacional, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro | 09/06/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 4549/25 e dos PLs 4584/25 e 5274/25, apensados, com substitutivo. | 09/06/2026 | |
| REQ 3408/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.." | Tramitação Finalizada | 09/06/2026 |
| RIC 747/2026 | Requer informações sobre a regularização de comunidades terapêuticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 09/06/2026 |
| RIC 748/2026 | Requer informações sobre financiamento público de comunidades terapêuticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 09/06/2026 |
| RIC 749/2026 | Requer informações sobre registro, financiamento, base técnico-sanitária e compatibilidade normativa das comunidades terapêuticas no âmbito da política pública de saúde mental. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 09/06/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | 01/06/2026 | |
| SBT 2/0 | Altera o art. 5º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ampliar as regras que se aplicam aos direitos do autor para as comunidades étnicas e tradicionais. | 01/06/2026 | |
| RIC 750/2026 | Requer informações sobre financiamento federal de comunidades terapêuticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 28/05/2026 |
| REQ 253/2026 | Requer a aprovação de Voto de Louvor em reconhecimento à imprensa brasileira pela contribuição à integridade democrática e ao combate ao crime organizado no Brasil. | Arquivada | 26/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 27,21 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 8,72 mi · Cultura R$ 7,00 mi · Direitos da cidadania R$ 5,85 mi · Educação R$ 5,25 mi · Segurança pública R$ 390.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 20 | R$ 28,81 mi | R$ 10,06 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 36,97 mi | R$ 9,85 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 37,12 mi | R$ 7,30 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 280.964 | 209 |
| 2025 | R$ 480.858 | 311 |
| 2024 | R$ 497.578 | 405 |
| 2023 | R$ 464.568 | 517 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 117.373 | 13 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 88.100 | 16 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 41.838 | 46 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 28.471 | 107 |
| Telefonia | R$ 3.075 | 17 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 1.566 | 6 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 279 | 2 |
| Aquisição de tokens e certificados digitais | R$ 149 | 1 |
| Assinatura de publicações | R$ 114 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 29.139 · 02: R$ 41.106 · 03: R$ 40.331 · 04: R$ 56.290 · 05: R$ 50.999 · 06: R$ 21.110 · 07: R$ 23.046 · 08: R$ 11.237 · 09: R$ 4.292 · 10: R$ 3.414
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| SERVCAR SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA | 18325264000180 | R$ 88.100 | 16 |
| FLEX MARKETING DIRETO LTDA | 14437788000102 | R$ 76.000 | 7 |
| EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOM. E IMOVEIS LTDA. | 27906130000144 | R$ 16.245 | 10 |
| COLUNA IMOBILIARIA LTDA | 29198769000148 | R$ 13.747 | 9 |
| whizz comunicacao criativa ltda me | 26122128000111 | R$ 12.000 | 1 |
| ISABELLY CHRISTIANE DA SILVA DO COUTO | 65515395000100 | R$ 10.000 | 1 |
| IMPRIMEART GRAFICA EDITORA E PAPELARIA | 10492647000131 | R$ 7.874 | 1 |
| POSTO DE GASOLINA DOM PEDRO II LTDA | 42331363000150 | R$ 6.757 | 22 |
| 57.787.800 MARINA DA SILVA LAIUN PINTO | 57787800000111 | R$ 6.480 | 1 |
| BROAD BRASIL LTDA | 48949641000113 | R$ 4.200 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.