Câmara dos Deputados · PL · RN
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 14 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.313 proposições com este parlamentar entre os autores (801 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| REQ 4196/2026 | Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 08/09/2026 |
| REQ 347/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte pela atuação em ocorrência registrada no dia… | Aguardando Deliberação | 31/08/2026 |
| REQ 346/2026 | Requer o registro de Moção de Louvor ao policial militar Wesley Glaybson Diniz de Lima, matrícula nº 165.898-0, por sua coragem, elevado senso de dever e atuação decisiva na captura de… | Aguardando Deliberação | 31/08/2026 |
| REQ 332/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor ao policial militar Wesley Glaybson Diniz de Lima, matrícula nº 165.898-0, pela atuação que resultou na prisão de foragido da Justiça no bairro do… | Aguardando Providências Internas | 14/08/2026 |
| REQ 333/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares integrantes da ROCAM, do Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, pela atuação… | Aguardando Providências Internas | 14/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 330/2026 | Requer a expedição, em caráter de urgência, de ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais, à Procuradoria-Geral Eleitoral, às Procuradorias Regionais… | Aguardando Providências Internas | 11/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 319/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares que atuaram na apreensão de aproximadamente 30 kg de substância análoga à cocaína, localizada na Praia de Areias Alvas, no… | Arquivada | 20/07/2026 |
| REQ 320/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Cabo PM Anderson Gonçalves da Silva, pela atuação decisiva no salvamento de uma criança recém-nascida vítima de engasgo, no município de Parnamirim… | Arquivada | 20/07/2026 |
| REQ 321/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares integrantes da equipe GTO 01, de João Câmara/RN, pela atuação em ocorrência realizada no Município de Parazinho, Estado do Rio… | Arquivada | 20/07/2026 |
| REQ 322/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares integrantes da Força Tática do 4º Batalhão de Polícia Militar e aos bombeiros militares que participaram da operação que… | Arquivada | 20/07/2026 |
| REQ 323/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais civis que participaram da “Operação Long Manus”, responsável pela prisão, em Manaus/AM, de investigado por crimes relacionados à… | Arquivada | 20/07/2026 |
| PL 824/2026 | Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 07/07/2026 |
| REQ 2583/2026 | Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 824, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| REQ 278/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais civis e militares que participaram da ação integrada realizada no município de Caraúbas/RN, em 22 de maio de 2026, que resultou na… | Arquivada | 25/06/2026 |
| REQ 279/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor à Guarda Municipal de Upanema/RN, em razão da celebração dos seus 22 anos de fundação e atuação institucional, pelos relevantes serviços prestados à… | Arquivada | 25/06/2026 |
| REQ 280/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares do 12º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que atuaram na apreensão de armas de fogo, munições e demais… | Arquivada | 25/06/2026 |
| PL 806/2026 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do… | Pronta para Pauta | 16/06/2026 |
| RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 27/05/2026 | |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Votação | 27/05/2026 | |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | 27/05/2026 | |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 2823/2025 | 27/05/2026 | |
| RPD 7/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2823/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão | 27/05/2026 | |
| RPD 8/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2823/2025-Requerimento de Adiamento da Votação | 27/05/2026 | |
| RPD 9/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2823/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | 27/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 84,94 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 44,88 mi · Encargos especiais R$ 35,36 mi · Assistência social R$ 2,85 mi · Educação R$ 723.000 · Segurança pública R$ 697.200
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 20,48 mi | R$ 11,36 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,34 mi | R$ 10,08 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 24,05 mi | R$ 19,47 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,08 mi | R$ 12,95 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 25,37 mi | R$ 18,75 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 12,34 mi | R$ 12,34 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 281.181 | 112 |
| 2025 | R$ 494.467 | 252 |
| 2024 | R$ 418.950 | 312 |
| 2023 | R$ 350.368 | 181 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 160.100 | 21 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 88.900 | 7 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 31.705 | 83 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 476 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 42.591 · 02: R$ 16.854 · 03: R$ 28.751 · 04: R$ 37.337 · 05: R$ 93.721 · 06: R$ 17.780 · 07: R$ 16.981 · 08: R$ 14.465 · 09: R$ 12.700
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| RADAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA | 50684761000188 | R$ 88.900 | 7 |
| Maricleydson Costa da Silva | 17340447000102 | R$ 59.000 | 1 |
| CENTRAL DE MIDIA E MARKETING LTDA | 49755652000125 | R$ 42.000 | 5 |
| BANDEIRANTES PROPAGANDA POTIGUAR LTDA | 09109380000171 | R$ 26.000 | 1 |
| FUNDAÇÃO EURICO BERGSTEN | 03364482000157 | R$ 18.500 | 5 |
| AUTO POSTO SAO TOME LTDA I | 04839900000188 | R$ 10.491 | 27 |
| RÁDIO LIBERTADORA MOSSOROENSE LTDA. | 08573990000169 | R$ 10.000 | 5 |
| WALFREDO DE S JUNIOR | 37901049000125 | R$ 4.600 | 4 |
| CIDADE DAS ROSAS COMBUSTIVEIS LTDA | 36885469000100 | R$ 1.960 | 5 |
| PAIVA FLOR COMERCIAL LTDA | 29301159000128 | R$ 1.377 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.