Câmara dos Deputados · PL · MG
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 11 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
813 proposições com este parlamentar entre os autores (370 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 45/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o recrutamento e a utilização de adolescentes por organizações criminosas e os efeitos da redução da maioridade penal sobre essa… | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| REQ 44/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização por crimes hediondos e outros delitos violentos praticados por adolescentes, sob a perspectiva das vítimas e de… | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| REQ 43/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da redução da maioridade penal sobre o sistema prisional, com ênfase na separação, custódia, segurança e reintegração de… | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| RPD 1/0 | Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC. | 01/09/2026 | |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a obrigatoriedade do monitoramento… | 27/08/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a custódia de presos da Justiça Federal em estabelecimentos penais da União e sobre a fiscalização… | 26/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | 26/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | 26/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do PL 4265/24, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | 26/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do PL 36/26, apensado, e pela rejeição do PL 34/26. | 25/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação. | 18/08/2026 | |
| PL 5053/2026 | Dispõe sobre o “Programa Sentinela de Si - Portão Fechado”, que institui uma rede de prevenção primária, conscientização, proteção e enfretamento da violência doméstica e familiar contra a… | 12/08/2026 | |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a filmagem integral dos Testes de Aptidão Física e sobre a descrição objetiva da avaliação psicológica nos concursos… | 06/08/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos… | 06/08/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer rito de urgência nos casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, aperfeiçoar mecanismos… | 06/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | 05/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | 05/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | 04/08/2026 | |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 298/2026 | Requer a concessão de Moção de Aplausos e Louvor ao Instituto Rafaela Drumond por sua contribuição à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral. | Arquivada | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 304/2026 | Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor à Organização TouchPeace, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. | Arquivada | 16/07/2026 |
| REQ 3897/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos de fundação da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 15/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação. | 08/07/2026 | |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a responsabilização civil e penal dos familiares de autores de violência doméstica e familiar que pratiquem atos de revitimização da ofendida, especialmente por meio de… | 08/07/2026 | |
| SBT 2/0 | Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres, cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o… | 08/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 96,47 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 49,23 mi · Encargos especiais R$ 35,44 mi · Assistência social R$ 9,90 mi · Agricultura R$ 1,77 mi · Urbanismo R$ 99.244
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 27,68 mi | R$ 18,71 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,30 mi | R$ 8,06 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 23,74 mi | R$ 20,28 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,78 mi | R$ 12,66 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 23,14 mi | R$ 22,04 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 14,73 mi | R$ 14,73 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 373.004 | 506 |
| 2025 | R$ 462.961 | 780 |
| 2024 | R$ 510.940 | 798 |
| 2023 | R$ 435.090 | 647 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 127.683 | 22 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 90.565 | 24 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 86.949 | 359 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 52.295 | 35 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 6.283 | 16 |
| Telefonia | R$ 3.135 | 11 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 2.589 | 12 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 2.178 | 9 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 1.326 | 18 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 36.670 · 02: R$ 35.073 · 03: R$ 46.666 · 04: R$ 59.392 · 05: R$ 60.971 · 06: R$ 57.733 · 07: R$ 33.816 · 08: R$ 23.145 · 09: R$ 14.030 · 10: R$ 5.507
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 127.683 | 22 |
| POSTO EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA | 21579255000120 | R$ 65.227 | 276 |
| Anga Exploração Rural LTDA | 20853695000161 | R$ 46.268 | 8 |
| JCK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 55591964000143 | R$ 42.000 | 4 |
| Victoria Fernandes SAlles | 60000938000133 | R$ 14.000 | 3 |
| 65.988.348 ITALO YURE RESENDE | 65988348000184 | R$ 7.250 | 3 |
| SOLAR COMUNICACOES SA | 21561725000129 | R$ 7.000 | 3 |
| CAIXA CARTOES PRE-PAGOS S.A. | 39459331000200 | R$ 6.176 | 9 |
| JOAO PAULO NUNES BORGES | 37571107000108 | R$ 6.000 | 3 |
| AUTO POSTO ALVORADA LTDA | 07034149000130 | R$ 5.084 | 14 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.