Câmara dos Deputados · PSOL · SP
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 11 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.468 proposições com este parlamentar entre os autores (516 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3621/2023 | Institui o Dia Nacional de Incentivo à Leitura - Carolina Maria de Jesus, a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano. | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| REQ 3/2026 | Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos… | Aguardando Providências Internas | 30/09/2026 |
| PDL 329/2023 | Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores… | 24/09/2026 | |
| PL 3074/2026 | Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá custear o acesso às técnicas de reprodução humana assistida. | Tramitando em Conjunto | 10/09/2026 |
| PL 3249/2026 | Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir às mulheres e às pessoas transmasculinas no sistema prisional que sejam gestantes… | Tramitando em Conjunto | 04/09/2026 |
| PL 3635/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/09/2026 |
| PL 665/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio — PNPET; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PL 2478/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online… | 31/08/2026 | |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4121/2026 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.110 de 2025 de autoria da Deputada Erika Hilton… | Pronta para Pauta | 27/08/2026 |
| PL 3073/2026 | Inscreve o nome de Rosely Roth no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| PL 5130/2026 | Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 19/08/2026 |
| PL 3298/2026 | Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc). | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| REQ 82/2026 | Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| REQ 22/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Desafios enfrentados pelos consumidores na aquisição de ingressos para grandes eventos e shows no Brasil”. | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| REQ 27/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2026, de Audiência Pública, para incluir representantes da ABREVIN - Associação Brasileira das Empresas de Venda de Ingressos, e representantes… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| PL 4946/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, para incluir o auxílio-aluguel por benefício administrativo e instituir o Programa Auxílio-Aluguel Mulher Viver Sem… | Aguardando Autorização do Despacho | 07/08/2026 |
| PL 82/2026 | Acrescenta o Art. 126-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para proibir que o condenado que cumpra pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito tenha… | Aguardando Parecer | 06/08/2026 |
| INC 1004/2026 | Sugere a criação do Conselho Federal de Estética e Cosmetologia, órgão responsável por normatizar o exercício profissional em todo o território nacional, estabelecer diretrizes éticas e… | Aguardando Resposta | 05/08/2026 |
| REQ 3989/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 04/08/2026 |
| PL 2882/2026 | Altera o Artigo 483 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho.), visando a inclusão da LGBTfobia como hipótese de rescisão indireta de trabalho. | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/08/2026 |
| PL 2883/2026 | Altera o artigo 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando ações de promoção da diversidade, inclusão, equidade de oportunidades e tratamento para pessoas LGBTQIA+ como critério… | Aguardando Designação de Relator(a) | 30/07/2026 |
| PL 2877/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar o reconhecimento da legítima defesa como excludente de ilicitude quando a conduta do agente resultar em… | Aguardando Designação de Relator(a) | 29/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3205/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 68 de 2025 que "Altera a Lei nº 14.192, de 2021, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral)” para incluir medidas específicas de proteção e apoio a… | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| SBR 1/0 | Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. | 16/07/2026 | |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País. | 16/07/2026 | |
| SBT 1/0 | Institui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências. | 16/07/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo prioritário de devolução do valor pago por produto essencial, quando não houver… | 16/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 41,59 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 21,38 mi · Direitos da cidadania R$ 16,47 mi · Cultura R$ 2,30 mi · Gestão ambiental R$ 722.402 · Educação R$ 715.092
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 27,86 mi | R$ 13,38 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 36,14 mi | R$ 13,44 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 20 | R$ 36,01 mi | R$ 14,76 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 81.513 | 172 |
| 2025 | R$ 331.563 | 460 |
| 2024 | R$ 465.863 | 617 |
| 2023 | R$ 384.989 | 757 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 60.900 | 7 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 22.576 | 7 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 13.852 | 98 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 10.413 | 12 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 3.240 | 7 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 964 | 24 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 727 | 8 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -31.159 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 18.402 · 02: R$ 11.425 · 03: R$ 8.504 · 04: R$ 16.973 · 05: R$ 9.565 · 06: R$ 6.693 · 07: R$ 7.135 · 08: R$ -2.224 · 09: R$ -2.960 · 10: R$ 8.000
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| IMPACTO SEGURANCA LTDA | 68000538000130 | R$ 60.900 | 7 |
| UNIDAS LOCADORA S.A | 45736131019199 | R$ 10.413 | 12 |
| COLAMAX PRODUTOS AUTOADESIVOS LTDA | 58582968000153 | R$ 10.400 | 2 |
| POSTO SAO MARTINHO LTDA | 60996436000104 | R$ 9.140 | 60 |
| GRAFICA E EDITORA EMBALAGEM CERTA LTDA | 51238617000180 | R$ 8.000 | 1 |
| 38.336.454 ANTONIO ABRAO ABDALA | 38336454000100 | R$ 3.240 | 7 |
| Daniel Coimbra Santos | 25052845000151 | R$ 3.000 | 1 |
| Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados Ltda | 25012398000107 | R$ 1.176 | 3 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 17895646000187 | R$ 964 | 24 |
| SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA | 05662975000107 | R$ 500 | 6 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.