Câmara dos Deputados · PL · SP
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 15 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
7.098 proposições com este parlamentar entre os autores (6.145 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| REQ 58/2026 | Moção de Aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino, pela conquista da Meta Diamante no SARESP 2026 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). | Arquivada | 28/09/2026 |
| REQ 48/2026 | Moção de Aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino, pela conquista da Meta Diamante no SARESP 2024 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). | Arquivada | 28/09/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| REQ 4196/2026 | Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 08/09/2026 |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5604/2019 | 01/09/2026 | |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5604/2019 | 01/09/2026 | |
| RPD 41/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 625/2020 | 01/09/2026 | |
| RPD 5/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5604/2019 | 01/09/2026 | |
| RPD 6/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5604/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5604/2019 | 01/09/2026 | |
| RPD 42/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 625/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 625/2020 | 01/09/2026 | |
| RPD 7/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5604/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5604/2019 | 01/09/2026 | |
| RPD 8/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5604/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5604/2019 | 01/09/2026 | |
| RPD 1/0 | Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC. | 01/09/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| SBR 1/0 | Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da… | 09/07/2026 | |
| SBR 2/0 | Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da… | 09/07/2026 | |
| RPD 13/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 4205/2021 | 08/07/2026 | |
| RPD 14/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 08/07/2026 | |
| RPD 15/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4205/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão | 08/07/2026 | |
| RPD 16/0 | Requerimento de Adiamento da Votação | 08/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 76,19 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 48,85 mi · Encargos especiais R$ 23,10 mi · Assistência social R$ 2,60 mi · Cultura R$ 1,00 mi · Segurança pública R$ 364.316
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,39 mi | R$ 8,86 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 25,80 mi | R$ 6,99 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 32,92 mi | R$ 26,16 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,35 mi | R$ 4,31 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 27,93 mi | R$ 19,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,94 mi | R$ 9,94 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 314.860 | 396 |
| 2025 | R$ 445.935 | 644 |
| 2024 | R$ 495.907 | 653 |
| 2023 | R$ 349.839 | 428 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 76.200 | 17 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 63.000 | 5 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 55.305 | 194 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 51.657 | 43 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 43.027 | 73 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 19.492 | 2 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 6.742 | 23 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 3.918 | 10 |
| Telefonia | R$ 3.107 | 14 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 788 | 8 |
| Serviços postais | R$ 203 | 1 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -8.579 | 6 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 43.613 · 02: R$ 30.457 · 03: R$ 47.974 · 04: R$ 35.495 · 05: R$ 45.760 · 06: R$ 33.240 · 07: R$ 33.620 · 08: R$ 29.490 · 09: R$ 11.466 · 10: R$ 3.745
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| GPS CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA | 07373055000196 | R$ 63.000 | 5 |
| EUROFLEET LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 29177175000150 | R$ 50.600 | 9 |
| ECCO Teraoka Engenharia Ldta | 03649425000114 | R$ 41.400 | 9 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 38024675000143 | R$ 25.600 | 8 |
| TAM Linhas Aéreas S.A | 00000000000010 | R$ 24.398 | 4 |
| J DOMINGOS COCENZO e CIA LTDA | 26555099000181 | R$ 19.206 | 44 |
| POSTO ISOLA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 02872106000100 | R$ 12.521 | 49 |
| TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA | 56548779001453 | R$ 6.827 | 15 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI | 31602730000196 | R$ 6.300 | 9 |
| SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 04088208000165 | R$ 6.246 | 8 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.