Câmara dos Deputados · PP · PE
Votações nominais carregadas: 23. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 23). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 11 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
606 proposições com este parlamentar entre os autores (376 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 1322/2026 | Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas… | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| PL 5436/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização. | 22/09/2026 | |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| RIC 2416/2026 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos fundamentos técnicos que embasaram a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina comercializada no País, especialmente… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2413/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2414/2026 | Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da atualização das medidas de ressarcimento relativas aos descontos associativos não autorizados incidentes sobre benefícios… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2415/2026 | Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da situação atual da fila de análise de benefícios previdenciários e assistenciais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2532/2026 | Requer informação ao Ministério da Saúde, a serem prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca do andamento do estudo clínico de fase 1 da polilaminina… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| REQ 42/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater as pesquisas com polilaminina e a possibilidade de ampliação… | Aguardando Providências Internas | 01/09/2026 |
| INC 1559/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a adoção de medidas destinadas ao fomento de pesquisas sobre a utilização da… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| RIC 53/2026 | Requer informação ao Ministério da Cultura acerca do repasse de recursos públicos à escola de samba para a execução de projeto carnavalesco cujo enredo homenageia o atual Presidente da… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 26/08/2026 |
| PL 5084/2026 | Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares… | 14/08/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) para dispor sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem… | 13/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo. | 13/08/2026 | |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação. | 13/08/2026 | |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da acessibilidade plena em totens de autoatendimento, instalados em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. | 07/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo. | 07/08/2026 | |
| RIC 1819/2026 | Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 05/08/2026 |
| INC 1007/2026 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção das providências necessárias para a efetiva implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que criou o Cadastro Nacional… | Aguardando Resposta | 05/08/2026 |
| INC 384/2026 | Sugere ao Ministério do Turismo a criação e implementação, em âmbito nacional, da Campanha “Droga Zero nos Pontos Turísticos”, com o objetivo de prevenir o uso e o tráfico de drogas… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| RIC 1817/2026 | Requer informação ao Ministério da Defesa, acerca da suspensão de operações de monitoramento e combate ao crime organizado nas regiões de fronteira em razão de restrições orçamentárias. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| RIC 2165/2026 | Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, acerca do número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 16/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 86,40 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 51,36 mi · Encargos especiais R$ 32,30 mi · Assistência social R$ 2,10 mi · Defesa nacional R$ 638.889
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 25,05 mi | R$ 17,50 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,93 mi | R$ 13,44 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 23,28 mi | R$ 20,88 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,00 mi | R$ 13,86 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 32,57 mi | R$ 15,72 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 5,00 mi | R$ 5,00 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 328.364 | 131 |
| 2025 | R$ 518.590 | 333 |
| 2024 | R$ 345.146 | 217 |
| 2023 | R$ 266.800 | 253 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 103.362 | 49 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 91.625 | 22 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 89.050 | 18 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 41.535 | 33 |
| Telefonia | R$ 2.792 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 44.132 · 02: R$ 50.471 · 03: R$ 46.430 · 04: R$ 40.364 · 05: R$ 45.346 · 06: R$ 23.575 · 07: R$ 24.991 · 08: R$ 27.756 · 09: R$ 22.895 · 10: R$ 2.407
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| J L LEMOS COMBUSTIVEL LTDA | 07065530000167 | R$ 36.126 | 19 |
| TALENTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 23782319000111 | R$ 36.000 | 9 |
| HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 46054009000267 | R$ 30.050 | 5 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 46054009000186 | R$ 23.000 | 4 |
| ON OFF Marketing | 21491555000153 | R$ 20.000 | 5 |
| PORTAL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 33470439000137 | R$ 17.500 | 5 |
| 1 COMERCIAL MIPEL LTDA | 08776148000124 | R$ 13.120 | 4 |
| FABBRI MANOEL DA SILVA PINHO 01130414116 | 28457138000133 | R$ 9.000 | 2 |
| MARCUS PAULO DE OLIVEIRA 82424381453 | 48281788000188 | R$ 8.000 | 5 |
| Blog do Elielson | 28287999000110 | R$ 7.500 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.