Câmara dos Deputados · REPUBLICANOS · BA
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
568 proposições com este parlamentar entre os autores (138 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| INC 395/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário… | Aguardando Providências Internas | 13/10/2026 |
| REQ 2131/2026 | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4253/2025, que "Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal… | Pronta para Pauta | 20/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | 11/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 04/08/2026 | |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 31/2026 | Requer o aditamento dos Requerimentos nº 18/2026 e 25/2026, que solicitam a realização de Seminário para debater o papel das associações de pacientes de Cannabis medicinal na garantia do… | Devolvida ao(à) Autor(a) | 07/07/2026 |
| REQ 32/2026 | Requer o aditamento dos Requerimentos nº 18/2026 e 25/2026, que solicitam a realização de Seminário para debater o papel das associações de pacientes de Cannabis medicinal na garantia do… | Aguardando Providências Internas | 07/07/2026 |
| PL 2482/2026 | Inclui a alínea “n” ao inciso II do art. 61 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para incluir como agravante o fato de o crime haver sido cometido em… | Aguardando Designação de Relator(a) | 02/07/2026 |
| PL 2483/2026 | Inclui o inciso XXIV no art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para isentar os rendimentos provenientes… | Aguardando Designação de Relator(a) | 02/07/2026 |
| REQ 3540/2026 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha… | Tramitação Finalizada | 30/06/2026 |
| REQ 25/2026 | Requer a realização de Seminário na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para debater o papel das associações de pacientes de Cannabis medicinal na garantia do… | Aguardando Providências Internas | 12/06/2026 |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 2992/2026 | Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019. | 19/05/2026 | |
| REQ 2981/2026 | Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019. | 19/05/2026 | |
| EMP 67/0 | Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado… | Aguardando Providências Internas | 06/05/2026 |
| REQ 2679/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 | Aguardando Encaminhamento | 06/05/2026 |
| REQ 31/2026 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2022. | Arquivada | 06/05/2026 |
| REQ 2445/2026 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 946, de 2022, com o Projeto de Lei nº 6.261, de 2016. | 28/04/2026 | |
| REQ 18/2026 | Requer a realização de Seminário na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para debater o papel das associações de pacientes de Cannabis medicinal na garantia do… | Aguardando Providências Internas | 28/04/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social… | 15/04/2026 | |
| REQ 1485/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.104, de 2023. | Pronta para Pauta | 18/03/2026 |
| REQ 1481/2026 | Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a comemoração e homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a relação entre… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 18/03/2026 |
| RPD 12/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3244/2020 | 18/03/2026 | |
| RPD 44/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4776/2023 | 17/03/2026 | |
| EMP 2/0 | Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses… | Aguardando Providências Internas | 17/03/2026 |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses… | Aguardando Providências Internas | 17/03/2026 |
| REQ 1389/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL nº 5391/2020. | Pronta para Pauta | 11/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 104,98 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 63,39 mi · Encargos especiais R$ 37,32 mi · Urbanismo R$ 2,76 mi · Assistência social R$ 1,20 mi · Segurança pública R$ 199.880
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 26,65 mi | R$ 25,55 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,05 mi | R$ 7,06 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 23,28 mi | R$ 20,80 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 14,00 mi | R$ 13,86 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 21,47 mi | R$ 21,32 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,40 mi | R$ 16,40 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 312.497 | 258 |
| 2025 | R$ 475.153 | 542 |
| 2024 | R$ 510.386 | 579 |
| 2023 | R$ 346.528 | 448 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 139.100 | 9 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 94.500 | 20 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 60.900 | 189 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 11.753 | 11 |
| Telefonia | R$ 4.839 | 25 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 1.394 | 3 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 11 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 30.279 · 02: R$ 33.696 · 03: R$ 34.997 · 04: R$ 37.198 · 05: R$ 68.922 · 06: R$ 26.945 · 07: R$ 28.079 · 08: R$ 29.090 · 09: R$ 22.989 · 10: R$ 301
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| JP BORGES AUTOMOVEIS DE LUXO LTDA | 30040195000164 | R$ 139.100 | 9 |
| FERNANDA BLANCO SOUZA | 31805776000102 | R$ 72.000 | 5 |
| RAHI MOITINHO DOURADO DE OLIVEIRA | 32970798000190 | R$ 10.500 | 5 |
| WL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 03432120000156 | R$ 9.789 | 30 |
| LRPK TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA | 60370250000145 | R$ 9.000 | 6 |
| EUDES SAMPAIO DOS SANTOS | 19016214000184 | R$ 6.000 | 5 |
| MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA - ME | 24428719000196 | R$ 5.000 | 4 |
| SHELL I | 15151046000340 | R$ 2.900 | 8 |
| EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 49191160120 | 32373812000179 | R$ 2.753 | 5 |
| CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A | 66970229001805 | R$ 2.399 | 8 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.