Câmara dos Deputados · PT · BA
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 17 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
253 proposições com este parlamentar entre os autores (91 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3633/2023 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a suspensão da cobrança de parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego do beneficiário e para criar… | Aguardando Parecer | 09/10/2026 |
| PL 2582/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com… | Pronta para Pauta | 17/09/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| REQ 14/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN | Aguardando Providências Internas | 11/08/2026 |
| PL 4864/2026 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Regime de Proteção Social e Inclusão Produtiva do Cuidador Familiar de pessoa com deficiência titular do Benefício de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 03/08/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2591/2026 | Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre. | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/07/2026 |
| PL 2590/2026 | Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 09/07/2026 |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| PL 2761/2026 | Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pais e responsáveis legais por… | 08/07/2026 | |
| PL 2396/2026 | Institui o Auxílio Reconstrução do Lar, para a mulher em medida protetiva de afastamento do lar, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340… | Aguardando Designação de Relator(a) | 26/06/2026 |
| PL 2153/2026 | Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e… | Tramitando em Conjunto | 19/06/2026 |
| REQ 11/2026 | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o… | Aguardando Providências Internas | 16/06/2026 |
| REQ 12/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN | Aguardando Providências Internas | 16/06/2026 |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 512/2025 | 16/06/2026 | |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2831/2025 | 16/06/2026 | |
| PL 260/2026 | Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à… | Aguardando Parecer | 15/06/2026 |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3236/2024 | 09/06/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4406/2024 | 09/06/2026 | |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3236/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3236/2024 | 09/06/2026 | |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4406/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4406/2024 | 09/06/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3236/2024 | 02/06/2026 | |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 512/2025 | 02/06/2026 | |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1672/2025 | 02/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 99,73 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 55,59 mi · Encargos especiais R$ 43,09 mi · Assistência social R$ 500.000 · Trabalho R$ 300.000 · Segurança pública R$ 199.880
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 21,33 mi | R$ 19,33 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 17,54 mi | R$ 12,96 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 21,84 mi | R$ 18,28 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 4 | R$ 14,24 mi | R$ 14,10 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 19,83 mi | R$ 19,04 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 8 | R$ 16,04 mi | R$ 16,04 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 273.060 | 146 |
| 2025 | R$ 474.490 | 242 |
| 2024 | R$ 531.119 | 361 |
| 2023 | R$ 470.519 | 470 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 106.500 | 13 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 80.118 | 10 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 52.200 | 6 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 29.806 | 101 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 2.437 | 7 |
| Telefonia | R$ 1.300 | 8 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 698 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 40.443 · 02: R$ 42.770 · 03: R$ 55.533 · 04: R$ 48.958 · 05: R$ 32.425 · 06: R$ 32.729 · 07: R$ 7.324 · 08: R$ 7.267 · 09: R$ 5.000 · 10: R$ 611
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA. | 07249276000157 | R$ 72.000 | 6 |
| IMPERIO SECURITY VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA | 32195043000166 | R$ 52.200 | 6 |
| PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME | 26501165000130 | R$ 44.000 | 4 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 34.500 | 7 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 33.168 | 4 |
| COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE | 07743612000113 | R$ 4.677 | 14 |
| HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA | 03289327000202 | R$ 3.058 | 8 |
| AUTO POSTO CASCALHEIRA LTDA | 49930765000110 | R$ 2.533 | 7 |
| M Souza Comércio e Serviços Ltda | 47032893000110 | R$ 1.950 | 1 |
| A CARDOSO E CIA LTDA | 07369859000111 | R$ 1.873 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.