Câmara dos Deputados · PL · SP
Votações nominais carregadas: 24. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 24). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 10 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
446 proposições com este parlamentar entre os autores (58 como primeiro signatário). Abaixo, as 21 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| INC 395/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário… | Aguardando Providências Internas | 13/10/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| REQ 4058/2026 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ailton Aparecido da Silva, conhecido como “Irmão Ailton”, ex-Prefeito do Município de Guatapará, Estado de São Paulo. | Aguardando Despacho - Requerimentos | 14/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 824/2026 | Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 07/07/2026 |
| REQ 2583/2026 | Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 824, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| REQ 2618/2026 | MOÇÃO DE REPUDIO, em razão do brutal feminicídio de Fabiana Cristina Lacerda Batista, de 42 anos, ocorrido no último sábado, 02 de maio de 2026, no município de Barrinha, Estado de São… | Tramitação Finalizada | 19/06/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| PL 2182/2026 | Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Alerta de Proximidade (SIAP), mediante aplicativo de dispositivos móveis, para o monitoramento em tempo real de agressores sob medida… | 05/05/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR | 15/04/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR | 15/04/2026 | |
| REQ 11/2026 | Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável… | Arquivada | 09/04/2026 |
| REQ 1451/2026 | Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa. | Tramitação Finalizada | 23/03/2026 |
| REC 6/2026 | Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024. | Tramitação Finalizada | 18/03/2026 |
| EMP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$… | Aguardando Providências Internas | 17/03/2026 |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 25/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 70,40 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 38,29 mi · Encargos especiais R$ 27,30 mi · Assistência social R$ 4,09 mi · Defesa nacional R$ 708.755 · Desporto e lazer R$ 9.500
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 25,38 mi | R$ 23,78 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 11,90 mi | R$ 11,78 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 22,39 mi | R$ 19,32 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 15,52 mi | R$ 15,52 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 316.159 | 298 |
| 2025 | R$ 486.019 | 510 |
| 2024 | R$ 518.850 | 504 |
| 2023 | R$ 448.969 | 509 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 144.593 | 17 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 69.500 | 8 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 43.880 | 132 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 36.420 | 25 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 8.381 | 10 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 7.458 | 91 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 3.258 | 5 |
| Telefonia | R$ 2.230 | 9 |
| Serviços postais | R$ 439 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 42.285 · 02: R$ 37.512 · 03: R$ 45.024 · 04: R$ 40.447 · 05: R$ 40.849 · 06: R$ 31.919 · 07: R$ 34.224 · 08: R$ 24.667 · 09: R$ 14.298 · 10: R$ 4.934
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| HANBELLSEG SERVICOS E LOCACOES LTDA | 61300011000181 | R$ 75.800 | 8 |
| EFICAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA | 03761981000188 | R$ 68.793 | 9 |
| RSE - RICO SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA | 47544159000130 | R$ 55.500 | 5 |
| AGROLANA - AGRONEGOCIOS LTDA | 13354619000146 | R$ 33.500 | 9 |
| auto posto bombonato ltda | 96640362000116 | R$ 21.368 | 62 |
| 65.792.342 ANA LUISA BRAGA | 65792342000137 | R$ 10.000 | 2 |
| SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 04088208000165 | R$ 8.301 | 9 |
| Brasil de Cabral Pastana | 65091401000140 | R$ 4.000 | 1 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 2.230 | 9 |
| Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda | 40154884000153 | R$ 1.938 | 6 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.