Câmara dos Deputados · PL · RJ
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 11 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
47 proposições com este parlamentar entre os autores (18 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| EMP 3/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| INC 395/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário… | Aguardando Providências Internas | 13/10/2026 |
| REQ 4196/2026 | Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 08/09/2026 |
| PL 2674/2026 | Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança… | Pronta para Pauta | 04/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 2078/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista. | Tramitando em Conjunto | 10/08/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2517/2026 | Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão automática de salário maternidade sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Tramitando em Conjunto | 08/07/2026 |
| PL 2341/2026 | Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. | Aguardando Designação de Relator(a) | 25/06/2026 |
| PL 2071/2026 | Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura… | Aguardando Designação de Relator(a) | 16/06/2026 |
| RIC 109/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 28/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| SBT 1/0 | 19/05/2026 | ||
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | 19/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação. | 22/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | 22/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | 22/04/2026 | |
| EMR 1/0 | Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema… | 22/04/2026 | |
| PDL 255/2026 | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/04/2026 |
| PRL 1/0 | Institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências. | 16/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei de Governo Digital), para aprimorar os mecanismos de… | 16/04/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR | 15/04/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR | 15/04/2026 | |
| REQ 22/2026 | Requer a participação do Deputado Dr. Flávio, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Web Summit Rio 2026. | Aguardando Providências Internas | 08/04/2026 |
| REQ 23/2026 | Requer a participação do Deputado Dr. Flávio, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Rio Innovation Week 2026. | Aguardando Providências Internas | 08/04/2026 |
| REQ 1451/2026 | Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa. | Tramitação Finalizada | 23/03/2026 |
Nenhuma emenda com autor «DR FLÁVIO» no Portal da Transparência (o nome registrado lá pode ser diferente do nome parlamentar).
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 293.777 | 161 |
| 2024 | R$ 150.000 | 114 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 131.070 | 6 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 94.000 | 14 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 34.727 | 19 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 31.296 | 110 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 1.200 | 4 |
| Telefonia | R$ 969 | 7 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 515 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 29.290 · 02: R$ 33.979 · 03: R$ 34.306 · 04: R$ 43.915 · 05: R$ 77.066 · 06: R$ 24.195 · 07: R$ 24.691 · 08: R$ 17.180 · 09: R$ 8.154 · 10: R$ 1.001
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| DM2 CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | 32495594000145 | R$ 100.000 | 5 |
| LUSO AUTOMÓVEIS LTDA | 17293983000102 | R$ 64.000 | 8 |
| SEMIRRETA EDITORA E MATERIAIS PUBLICITARIOS LTDA. | 37467124000191 | R$ 31.070 | 1 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 30.000 | 6 |
| LOCAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES | 12291686000104 | R$ 19.580 | 7 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 11.157 | 8 |
| POSTO LAGEENSE RJ 127 LTDA. | 03950921000103 | R$ 10.610 | 34 |
| AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA | 04368639000185 | R$ 7.253 | 27 |
| MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME | 07266260000152 | R$ 3.465 | 2 |
| POSTO CHRISTIANO | 32411100000105 | R$ 2.512 | 10 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.