5 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 2328/2023 | Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar a realização de buscas imediatas de pessoa com deficiência desaparecida. | Direitos e assistência social | 17/09/2026 17:37 Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3763/2026 | Institui o Programa Mulheres Mil. | Direitos e assistência social | 17/09/2026 17:35 Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor que o risco concreto à integridade física, psíquica ou emocional da criança ou adolescente deverá ser considerado na regulamentação da guarda e no estabelecimento do direito à visitação, inclusive em relação aos avós. | Direitos e assistência social | 17/09/2026 16:41 Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| Senado | PL 199/2019 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre a criação de programas de amparo às pessoas idosas e às com deficiência e sobre o estímulo à ação voluntária em programas dessa espécie. | Direitos e assistência social | 17/09/2026 14:19 Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3761/2020 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre medidas de atenção às crianças e aos jovens com deficiência ou enfermidade causadoras de repercussões importantes de ordem estética ou de embaraço social. | Direitos e assistência social | 17/09/2026 14:10 Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
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