8 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 3341/2025 | Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para os atos praticados no âmbito da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros. | Segurança pública | 17/09/2026 17:36 Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 2404/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. | Segurança pública | 17/09/2026 16:09 Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC). |
| Senado | PL 5372/2026 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aperfeiçoar os mecanismos de responsabilização de agentes que instrumentalizam organizações criminosas; ampliar a proteção de pessoas ameaçadas por organizações… | Segurança pública | 17/09/2026 16:00 Autuado o Projeto de Lei nº 5372/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 52/2023 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação em caráter opinativo de instituições da sociedade civil nas políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. | Segurança pública | 17/09/2026 14:11 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 5582/2025 | Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo… | Segurança pública | 17/09/2026 10:48 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15358 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 216 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 25/03/2026 - Seção I - págs. 1 e 6. Sancionada em… |
| Câmara | REQ 4236/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Rafael Duarte de Oliveira em reconhecimento ao ato de solidariedade e auxílio prestado a policiais que se encontravam com uma viatura em razão de pane elétrica. | Segurança pública | 17/09/2026 10:47 Apresentação do REQ n. 4236/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Rafael Duarte de Oliveira em… |
| Câmara | SBT 1/0 | Institui o Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras e dá outras providências | Segurança pública | 17/09/2026 10:40 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA) |
| Câmara | PL 3522/2026 | Altera a redação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre a declaração de emergência em barragens pelo empreendedor, as medidas emergenciais de proteção das pessoas e da natureza e o exercício de poder de polícia administrativa do órgão fiscalizador. | Segurança pública | 17/09/2026 10:17 Recebimento pelo(a) CME. |
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