7 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PL 699/2023 (Substitutivo-CD) | Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 18/09/2026 19:45 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15496 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 738 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 04/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em… |
| Câmara | PL 5404/2026 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de veículos automotores destinados ao exercício das atividades de feirante e vendedor ambulante. | Tributos e finanças públicas | 18/09/2026 18:01 Apresentação do PL n. 5404/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição… |
| Senado | PLP 55/2026 | Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. | Tributos e finanças públicas | 18/09/2026 17:32 Remetido Ofício SF nº 792, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 557, de… |
| Câmara | PDL 1005/2026 | Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. | Tributos e finanças públicas | 18/09/2026 17:28 Apresentação do PDL n. 1005/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Susta os efeitos da Resolução GECEX… |
| Câmara | PDL 1004/2026 | Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. | Tributos e finanças públicas | 18/09/2026 16:18 Apresentação do PDL n. 1004/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Susta os efeitos da Resolução nº 957, de… |
| Senado | PLP 93/2023 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da… | Tributos e finanças públicas | 18/09/2026 15:51 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 470/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT. | Tributos e finanças públicas | 18/09/2026 14:32 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: Senhor Heleno Taveira Torres – Presidente do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT; Senhora Eunice… |
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