8 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PL 5470/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento dos profissionais de segurança pública e defesa social expostos, em decorrência do exercício de suas funções, a ocorrências de elevado potencial traumático. | Segurança pública | 29/09/2026 21:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5470/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5453/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar proteção à dignidade de pessoas falecidas e evitar a exposição indevida de cadáveres, restos mortais e registros relacionados à morte. | Segurança pública | 29/09/2026 21:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5453/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | SBT 13/0 | Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados. | Segurança pública | 29/09/2026 18:20 Apresentação do SBT n. 13 CPASF (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
| Senado | PL 3158/2025 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que… | Segurança pública | 29/09/2026 17:00 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão em turno único. (Apresentados os Requerimentos: - nº 23, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a… |
| Câmara | PL 5496/2026 | Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a interferência indevida no exercício das competências de outro Poder, tribunal ou órgão jurisdicional. | Segurança pública | 29/09/2026 16:51 Apresentação do PL n. 5496/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do… |
| Câmara | PL 5495/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para reprimir a utilização de telefone celular por preso e evitar sua comunicação com mundo externo e dá outras providências | Segurança pública | 29/09/2026 15:34 Apresentação do PL n. 5495/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7210, de 11 de julho… |
| Câmara | PL 5494/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para tornar crime o uso de veículos aéreos não tripulados (drones) para lançamento de artefatos perigosos, cria majorante para organização criminosa… | Segurança pública | 29/09/2026 15:32 Apresentação do PL n. 5494/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.826, de 22 de… |
| Câmara | PL 5486/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de identificação, comunicação e avaliação preventiva de situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em razão de violência envolvendo pais ou responsáveis. | Segurança pública | 29/09/2026 09:52 Apresentação do PL n. 5486/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para… |
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