7 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | REQ 4279/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. Samuel Marinho de Souza Gomes, em reconhecimento à sua contribuição para a música cristã, ao exercício de funções de liderança e comunicação, ao trabalho voluntário e à promoção dos vínculos da comunidade brasileira nos Estados Unidos. | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 14:57 Apresentação do REQ n. 4279/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. Samuel Marinho de Souza… |
| Senado | PL 2951/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 13:44 Remetido Ofício SF nº 1.303, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 2951/2024 (Substitutivo-CD) | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural. | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 13:44 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15526 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 794 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 4. Sancionada em… |
| Senado | PLP 263/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 12:15 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 263/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5473/2025 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 10:48 Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 818, de 2025, do Senador Angelo Coronel, que solicita oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do… |
| Câmara | REQ 167/2025 | Requer esclarecimentos sobre a aplicação dos arts. 17 e 26 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, às indicações feitas por empresas estatais para o conselho de administração ou para o conselho diretor ou para o conselho fiscal de sociedades privadas. | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 00:00 Aviso nº 956-GP/TCU, de 29 de setembro de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2.605/2026, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido pelo Plenário do Tribunal de… |
| Câmara | PL 1483/2026 | Assegura igualdade plena de licença?parental para mães e pais adotivos no âmbito público e privado, conferindo a adotantes licença remunerada com duração, condições e estabilidade idênticas às previstas para a maternidade biológica, vedando exigência de tempo mínimo de serviço, estabelecendo… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2026) |
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