30 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | REQ 17/2026 - Mesa | Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de comemorar os 35 anos da TV Asa Branca. | Outros | 08/10/2026 18:15 Sessão Solene realizada em 11/8/2026. Ao Arquivo. |
| Senado | PET 49/2026 | Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 40, itens 1 a 4 da Lei nº 1.079/1950. | Outros | 08/10/2026 15:01 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 08/10/2026 14:15 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | REQ 238/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional) para inclusão de convidados. | Outros | 08/10/2026 13:24 Proposição arquivada por realização do objeto. |
| Câmara | PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). | Outros | 08/10/2026 13:17 Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). |
| Câmara | DOC 1603/2026 | OFCN 217/2026, que comunica o término de prazo da Medida Provisória. | Outros | 08/10/2026 11:57 Apresentação do DOC n. 1603/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 217/2026, que comunica o término de prazo da Medida Provisória". |
| Câmara | REQ 4283/2026 | Solicitação de inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, e preservação do texto aprovado pela Comissão Mista (PLV nº 12/2026). | Outros | 08/10/2026 11:44 Apresentação do REQ n. 4283/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Solicitação de inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº… |
| Câmara | DOC 1602/2026 | Ofício CN nº 213/2026, que determina o término de prazo de Medida Provisória. | Outros | 08/10/2026 11:38 Apresentação do DOC n. 1602/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 213/2026, que determina o término de prazo de Medida Provisória". |
| Câmara | DOC 1601/2026 | Ofício CN nº 210/2026, que comunica o término de prazo de Medida Provisória. | Outros | 08/10/2026 11:34 Apresentação do DOC n. 1601/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 210/2026, que comunica o término de prazo de Medida Provisória". |
| Câmara | DOC 1600/2026 | Ofício CN nº 206/2026, que comunica término de prazo de Medida Provisória. | Outros | 08/10/2026 11:27 Apresentação do DOC n. 1600/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 206/2026, que comunica término de prazo de Medida Provisória". |
| Senado | REQ 18/2026 - CRA | Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1 ao PL 1/2024 | Outros | 08/10/2026 11:05 Retirada, nos termos regimentais, a Emenda nº 1 pelo autor, Senador Weverton, apresentada ao PL 1/2024. |
| Senado | PLC 126/1961 | Dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e regula o exercício da profissão de advogados. | Outros | 08/10/2026 08:43 Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado. |
| Senado | VET 44/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 699, de 2023 (Substitutivo - CD), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.". | Outros | 08/10/2026 05:00 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | VET 47/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.". | Outros | 08/10/2026 05:00 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Câmara | INC 1034/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade da execução da Proposta nº 976240, destinada à construção de praça temática em área urbana do Centro Histórico de Diamantino/MT, no valor de R$ 2.923.050,00. | Outros | 08/10/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | REQ 100/2019 | Requer seja convidado o Presidente da Petrobras, para, em audiência pública, prestar esclarecimento sobre o fechamento da Petrobras na Bahia e o seu desmonte no Nordeste. | Outros | 08/10/2026 00:00 Arquivada |
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