6 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | REQ 31/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações atualizadas sobre as investigações da Polícia Federal que apuram as denúncias de irregularidade… | Segurança pública | 09/10/2026 17:50 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 550/1961 | Solicitando ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores as seguintes informações, Face às divulgações de O Globo de que aeronaves brasileiras haviam sido destruídas quando aterrisavam em Elizabethville, divulgando também nota oficial atribuída ao Ministério da Aeronaútica de que nada de… | Segurança pública | 09/10/2026 17:34 Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado. |
| Câmara | PL 3375/2012 | Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Segurança pública | 09/10/2026 17:01 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade… |
| Senado | PL 3001/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes hediondos e equiparados. | Segurança pública | 09/10/2026 14:12 Autuado o Projeto de Lei nº 3001/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 3033/2025 | Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas… | Segurança pública | 09/10/2026 07:46 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 5843/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever aumento da pena da lesão corporal de natureza grave quando o juiz considerar que não é suficiente em face das consequências concretas do crime. | Segurança pública | 09/10/2026 07:26 Autuado o Projeto de Lei nº 5843/2025. O projeto vai à publicação. |
página 1 de 1