8 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | RQS 860/2025 | Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre os processos de implantação e implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. | Direitos e assistência social | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Câmara | REQ 21/2026 | Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA). | Direitos e assistência social | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | REQ 22/2026 | Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo. | Direitos e assistência social | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | REQ 23/2026 | Requer a realização de audiência pública para avaliar os riscos e as medidas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes em Belém (PA) no contexto de grandes eventos internacionais, com foco na experiência da COP30. | Direitos e assistência social | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Senado | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 14/10/2026 13:41 Remetido Ofício SF nº 1.392, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 767… |
| Câmara | PL 2501/2020 | Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 14/10/2026 10:00 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 3286/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. | Direitos e assistência social | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 1233/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas. | Direitos e assistência social | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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