5 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PDL 519/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Banabuiú, Estado do Ceará. | Agropecuária | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.159, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 350/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Câmara | PL 1116/2019 | Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. | Agropecuária | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Senado | PLC 182/2017 | Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências. | Agropecuária | 20/10/2026 17:39 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 3904/2023 | Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). | Agropecuária | 20/10/2026 16:33 Autuado o Projeto de Lei nº 3904/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 2586/2021 | Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para permitir a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | Agropecuária | 20/10/2026 12:08 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 415/2023, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão… |
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