7 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5618/2026 | Altera a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir salvaguardas de segurança digital, requisitos de habilitação aplicáveis às instituições destinatárias de recursos decorrentes da portabilidade de benefícios previdenciários, mecanismos de… | Trabalho e previdência | 20/10/2026 15:18 Apresentação do PL n. 5618/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Altera a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para… |
| Senado | RQS 686/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os seus impactos sobre a prestação dos serviços postais e as medidas de planejamento, gestão e reestruturação… | Trabalho e previdência | 20/10/2026 14:37 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 7927/2014 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 20/10/2026 13:54 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 703/2026/PS-GSE. |
| Câmara | SUG 23/2026 | Sugere a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no período de 1º de fevereiro de 2022 a 16 de agosto de 2026, os atos do Conselho Curador do FGTS que fixaram a remuneração do Agente Operador do Fundo e o exame anual previsto no art. 42 da Resolução CCFGTS nº 702/2012… | Trabalho e previdência | 20/10/2026 12:40 Apresentação da SUG n. 23/2026 (Sugestão), pelo Sindicato Nacional dos Correspondentes Bancários, que: "Sugere a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no período de 1º de… |
| Senado | PLC 137/2015 | Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado. | Trabalho e previdência | 20/10/2026 11:30 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 443/2025 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social,sobre fraudes na concessão de benefícios previdenciários investigadas pela Operação Ataktos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), notadamente na concessão irregular do Benefício de… | Trabalho e previdência | 20/10/2026 08:06 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Câmara | REQ 218/2024 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a autorização do Governo Lula para que sindicatos utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de emendas parlamentares. | Trabalho e previdência | 20/10/2026 00:00 Aviso nº 1005-GP/TCU, de 14 de outubro de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2.769/2026, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler, proferido pelo Plenário do Tribunal de… |
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