5 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 79/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 1993, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, além de dar outras providências, para dispor sobre a… | Trabalho e previdência | 22/10/2026 15:55 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Senado | PEC 221/2019 | Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 22/10/2026 15:15 Realizada sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026. |
| Senado | PL 1290/2022 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho; e institui o Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT). | Trabalho e previdência | 22/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 1290/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | TVR 4/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.179, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que declara perempta a outorga à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás, para explorar o serviço… | Trabalho e previdência | 22/10/2026 14:47 Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação. |
| Senado | PL 5627/2026 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 22/10/2026 10:54 Autuado o Projeto de Lei nº 5627/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
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