15 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PL 5538/2019 | Institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. | Outros | 23/10/2026 18:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5538/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5611/2026 | Institui a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC), dispõe sobre a promoção do Brasil como fornecedor internacional de bens e serviços de baixa intensidade de carbono e sobre instrumentos de estímulo à demanda por esses produtos, e altera as Leis nº 12.187, de 29 de… | Outros | 23/10/2026 18:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5611/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PDL 1010/2026 | Susta os efeitos da Portaria MF nº 3082 de 13 de outubro de 2026, que estabelece valor adicional de subvenção econômica a ser paga aos importadores de óleo diesel e suas correntes nos termos da Medida Provisória Nº 1391/2026. | Outros | 23/10/2026 17:41 Apresentação do PDL n. 1010/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Susta os efeitos da Portaria MF nº… |
| Senado | REQ 131/2026 - CDH | Requer realização de Audiência Pública - Acolhimento de Menor em Comunidade Terapêutica. | Outros | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 6073/2025 | Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa. | Outros | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 365/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de ser condecorado com a grande medalha de ouro da société d´Encouragement au Progrès, em Paris, França. | Outros | 23/10/2026 14:18 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | DOC 1702/2026 | Of. nº 678/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.097/2025, para apreciação. | Outros | 23/10/2026 10:06 Apresentação do DOC n. 1702/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 678/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Senado | REQ 106/2026 - CAE | Requer Realização de Audiência Pública para debater o PL 4926/2023 | Outros | 23/10/2026 08:32 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:51. |
| Câmara | RIC 2802/2026 | Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o envio de mensagens por WhatsApp para divulgação de programas e serviços federais, especialmente durante o período de defeso eleitoral. | Outros | 23/10/2026 07:26 Apresentação do RIC n. 2802/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o… |
| Senado | REQ 362/2026 - CDIR | Requer licença para fazer translado de retorno de Missão Oficial. | Outros | 23/10/2026 07:25 DEFERIDA |
| Senado | REQ 361/2026 - CDIR | Requer Licença - 15/10/2026 | Outros | 23/10/2026 07:25 DEFERIDA |
| Senado | REQ 360/2026 - CDIR | Requer Licença - 08/10/2026 | Outros | 23/10/2026 07:25 DEFERIDA |
| Senado | VET 53/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.269, de 2026, que "Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)". | Outros | 23/10/2026 05:00 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | VET 54/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.". | Outros | 23/10/2026 05:00 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Câmara | PL 7087/2025 | Institui a Política Nacional de Compras Públicas Sustentáveis de Vestuário e dá outras providências. | Outros | 23/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2026) |
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