Câmara dos Deputados · MDB · AC
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 18 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
789 proposições com este parlamentar entre os autores (501 como primeiro signatário). Abaixo, as 15 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5449/2026 | Dispõe que o equipamento de monitoração eletrônica usado por agressor em cumprimento de medida protetiva de urgência possa ser dotado de mecanismo interno de condução de energia do tipo… | 23/09/2026 | |
| PL 5921/2025 | Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da… | Pronta para Pauta | 22/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 2016/2026 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informações nº 5740/2025. | 19/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (MDB-AC), pela aprovação, com substitutivo. | 04/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre ações de acompanhamento da transição educacional e profissional dos educandos da educação especial. | 04/05/2026 | |
| REQ 13/2026 | Requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a participação de Ministros de Estado e representantes de órgãos competentes, para dar… | Aguardando Providências Internas | 15/04/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 46/2026 CSPCCO | 24/02/2026 | |
| REQ 296/2026 | Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo". | Arquivada | 12/02/2026 |
| PRLE 2/0 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1743, de 2024. | Aguardando Providências Internas | 09/02/2026 |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade… | 09/02/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1743/2024 | Pronta para Pauta | 09/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 81,15 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 44,91 mi · Encargos especiais R$ 35,01 mi · Agricultura R$ 606.365 · Assistência social R$ 325.000 · Defesa nacional R$ 297.084
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 19,89 mi | R$ 16,48 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 17,70 mi | R$ 13,49 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 18,92 mi | R$ 18,92 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,34 mi | R$ 18,15 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 37,25 mi | R$ 13,72 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 380.000 | R$ 380.000 |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 285.083 | 81 |
| 2025 | R$ 562.677 | 140 |
| 2024 | R$ 572.441 | 239 |
| 2023 | R$ 539.548 | 190 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 237.498 | 8 |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 28.000 | 1 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 17.013 | 64 |
| Telefonia | R$ 2.571 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 43.024 · 02: R$ 42.854 · 03: R$ 46.773 · 04: R$ 31.578 · 05: R$ 6.358 · 06: R$ 2.135 · 07: R$ 2.889 · 08: R$ 3.505 · 09: R$ 2.565 · 10: R$ 103.400
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| E.O.PEREIRA | 23657819000121 | R$ 103.000 | 1 |
| MAXIMA IMPRESSAO RAPIDO, MARKETING DIGITAL & DIVULGACAO LT | 29781642000157 | R$ 84.998 | 2 |
| JERSON OLIVEIRA DA SILVA | 41173339000177 | R$ 42.000 | 1 |
| DUGOMES AIR TAXI AEREO LTDA | 09235989000197 | R$ 28.000 | 1 |
| N P DE GUSMAO LTDA | 34706150000137 | R$ 4.500 | 3 |
| AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 05256794000172 | R$ 4.026 | 15 |
| MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | 37306485000156 | R$ 3.000 | 1 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 2.571 | 8 |
| POSTO CENTRAL LTDA | 06906483000255 | R$ 2.000 | 9 |
| 082 - QI 21 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597008262 | R$ 1.960 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.