Câmara dos Deputados · PL · SP
Votações nominais carregadas: 21. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 21). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 11 · Não 10 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.316 proposições com este parlamentar entre os autores (811 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| EMC 1/2026 | Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e… | 21/10/2026 | |
| EMC 1/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar… | 21/10/2026 | |
| PL 5618/2026 | Altera a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir salvaguardas de segurança digital, requisitos de habilitação aplicáveis às… | 20/10/2026 | |
| PL 5298/2026 | Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros. | 04/09/2026 | |
| PL 5299/2026 | Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais. | 04/09/2026 | |
| EMC 1/2026 | COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA PROJETO DE LEI Nº 1.630, DE 2025 Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a… | 31/08/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| DOC 1380/2026 | Em referência a Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN), solicito a inclusão do novo membro (Deputado Covatti Filho), conforme a assinatura em anexo. | Arquivada | 24/08/2026 |
| PL 1858/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para dispor sobre a extinção da obrigação do credor de devolver eventual saldo remanescente, bem como, prever a possibilidade de… | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| PL 5050/2026 | Dispõe sobre o tratamento processual penal dos crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes, ao estabelecer dever de análise da omissão dolosa juridicamente relevante de… | 12/08/2026 | |
| PL 5047/2026 | Estabelece prazo para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS se manifestar nas hipóteses de deferimento de recurso de segurado pelas Juntas de Recursos da Previdência Social sob… | 12/08/2026 | |
| PL 5048/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. | 12/08/2026 | |
| PL 5049/2026 | Torna obrigatória a apuração e o registro da omissão penalmente relevante, nos termos do art. 13 do Código Penal, nos Inquéritos Policiais que apurem crimes de violência contra crianças e… | 12/08/2026 | |
| PRC 42/2026 | Altera o Art. 155 do Regimento Interno para exigir a manifestação prévia de Comissão para apreciação de matéria em regime de urgência urgentíssima. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 40/2026 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº__DE 2026 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 34/2026 CDC. | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| REQ 42/2026 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº , DE 2026 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama jurídico do setor de… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| REQ 4021/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 70 anos do legado educacional do brasileiro Amador Aguiar, por seu ideal visionário de promover a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 11/08/2026 |
| EMC 7/2026 | COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes… | 11/08/2026 | |
| EMC 2/2026 | COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes… | 11/08/2026 | |
| EMC 3/2026 | COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes… | 11/08/2026 | |
| EMC 4/2026 | COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes… | 11/08/2026 | |
| EMC 5/2026 | COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes… | 11/08/2026 | |
| EMC 6/2026 | COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes… | 11/08/2026 | |
| REQ 3959/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 22/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| REC 8/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 17/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 144,42 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 84,25 mi · Encargos especiais R$ 52,88 mi · Assistência social R$ 3,63 mi · Defesa nacional R$ 1,31 mi · Desporto e lazer R$ 1,01 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 7 | R$ 11,19 mi | R$ 10,61 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 26,09 mi | R$ 9,72 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 23,23 mi | R$ 20,69 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,00 mi | R$ 13,86 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 30,37 mi | R$ 18,60 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 6 | R$ 7,50 mi | R$ 7,50 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,40 mi | R$ 11,40 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 20,66 mi | R$ 11,39 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 10,86 mi | R$ 7,63 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,02 mi | R$ 3,51 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 10,24 mi | R$ 7,79 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,00 mi | R$ 6,00 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 15,94 mi | R$ 7,21 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 15,27 mi | R$ 8,50 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 251.638 | 238 |
| 2025 | R$ 400.197 | 366 |
| 2024 | R$ 473.972 | 584 |
| 2023 | R$ 502.764 | 788 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 107.726 | 75 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 87.138 | 23 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 24.939 | 92 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 15.453 | 7 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 13.770 | 20 |
| Telefonia | R$ 2.612 | 21 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 16.785 · 02: R$ 21.754 · 03: R$ 29.521 · 04: R$ 58.860 · 05: R$ 54.895 · 06: R$ 22.465 · 07: R$ 22.497 · 08: R$ 18.844 · 09: R$ 3.987 · 10: R$ 2.030
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| MCL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA | 09023546000132 | R$ 67.457 | 40 |
| UPSIZE PRODUGENCIA LTDA | 57983960000136 | R$ 60.000 | 2 |
| REIS JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 46127247000174 | R$ 28.350 | 9 |
| SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 04088208000165 | R$ 15.453 | 7 |
| ANTONIO SPOSITO NETO ME | 26431195000118 | R$ 11.200 | 4 |
| Parlanet Web e Tecnologia Eireli | 31602730000196 | R$ 5.100 | 3 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 3.983 | 3 |
| GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA | 38400072000107 | R$ 3.600 | 3 |
| FERNANDO CARVALHO RIBEIRO FILHO - EPP | 47249370000120 | R$ 3.502 | 3 |
| AUTO POSTO FATIMA LTDA | 11200450000144 | R$ 2.669 | 10 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.