Câmara dos Deputados · REPUBLICANOS · BA
Votações nominais carregadas: 19. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 19). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 6 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
912 proposições com este parlamentar entre os autores (359 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4192/2025 | Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 2643/2026 | Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece diretrizes de cooperação institucional entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários… | Aguardando Designação de Relator(a) | 21/09/2026 |
| PL 2651/2026 | Dispõe sobre a regulação dos mercados de previsão no Brasil, estabelece regras para plataformas digitais, proteção ao consumidor e integridade de mercado, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 21/09/2026 |
| PL 2652/2026 | Dispõe sobre as vedações à participação de agentes públicos em mercados de previsão, visando prevenir o uso de informação privilegiada e o conflito de interesses. | Aguardando Designação de Relator(a) | 21/09/2026 |
| PL 3440/2026 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir movimentação da conta vinculada do FGTS no caso em que o adquirente já seja proprietário ou promitente comprador de imóvel… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | 31/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | 31/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | 31/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | 31/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | 31/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | 31/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | 31/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | 31/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | 31/08/2026 | |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 839/2026 | Dá nova redação ao §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para adicionar a verificação biométrica de titularidade e geolocalização para início de… | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| REQ 3959/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 22/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| PL 3714/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional da Capoeira (SNCap). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/07/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5788/2025 | 15/07/2026 | |
| REQ 93/2026 | Requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao cidadão brasileiro Professor Júlio Cesar da Rocha e o encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores para adoção das… | Aguardando Providências Internas | 10/07/2026 |
| REQ 100/2026 | Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”. | Tramitação Finalizada | 10/07/2026 |
| REQ 758/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. | Tramitação Finalizada | 10/07/2026 |
| EMC 2/2026 | Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito. | 30/06/2026 | |
| REQ 67/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em segurança, regulação… | Aguardando Providências Internas | 27/05/2026 |
| PL 838/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras… | Tramitando em Conjunto | 19/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo. | 12/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para… | 12/05/2026 | |
| EMP 2/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas | 12/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 144,14 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 92,10 mi · Encargos especiais R$ 37,37 mi · Assistência social R$ 9,36 mi · Desporto e lazer R$ 1,66 mi · Urbanismo R$ 1,36 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 23,67 mi | R$ 9,64 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,95 mi | R$ 8,51 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 29,14 mi | R$ 17,50 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 8,14 mi | R$ 8,06 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 25,14 mi | R$ 20,74 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 12,74 mi | R$ 12,74 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 24,03 mi | R$ 20,34 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 8,07 mi | R$ 8,07 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 18,08 mi | R$ 11,91 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 16,28 mi | R$ 7,99 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 15,63 mi | R$ 11,40 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 15,11 mi | R$ 7,25 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 320.926 | 124 |
| 2025 | R$ 484.879 | 300 |
| 2024 | R$ 503.962 | 354 |
| 2023 | R$ 513.555 | 328 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 100.710 | 22 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 95.000 | 1 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 70.400 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 43.137 | 58 |
| Telefonia | R$ 6.106 | 23 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 5.470 | 10 |
| Serviços postais | R$ 103 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 15.517 · 02: R$ 17.595 · 03: R$ 21.518 · 04: R$ 26.426 · 05: R$ 127.000 · 06: R$ 38.467 · 07: R$ 36.825 · 08: R$ 26.891 · 09: R$ 10.067 · 10: R$ 620
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Progresso | 07556546000172 | R$ 95.000 | 1 |
| M V T-PATRIMONIAL LTDA | 13766571000183 | R$ 81.726 | 9 |
| P C TRINDADE TRANSPORTES LTDA | 44517470000100 | R$ 47.900 | 4 |
| MEGA POSTO BERIMBAU LTDA | 01855960000104 | R$ 33.348 | 6 |
| IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA | 21891589000135 | R$ 22.500 | 5 |
| D R ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA | 09072621000155 | R$ 13.050 | 4 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 5.208 | 19 |
| IMPACTI TECNOLOGIA LTDA | 33576630000168 | R$ 4.000 | 5 |
| AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | 38194212000120 | R$ 2.086 | 15 |
| LAZAR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS HOTELEIROS LTDA | 05251879000320 | R$ 1.910 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.