Câmara dos Deputados · MDB · RS
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 15 · Não 13 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
608 proposições com este parlamentar entre os autores (204 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 17/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância cultural, econômica e turística do Churrasco de Cordeiro Mamão, prato típico do município de Capão Bonito do Sul (RS)… | Arquivada | 19/10/2026 |
| EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021 | 14/10/2026 | |
| RIC 2598/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da Reforma Tributária do Consumo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| PL 1606/2026 | Institui o Dia Nacional do Curtidor | Aguardando Parecer | 11/09/2026 |
| PL 5335/2026 | Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR aos imóveis rurais atingidos por estado de calamidade pública… | 10/09/2026 | |
| REQ 4210/2026 | Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.140/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PL 2275/2026 | Institui o Dia Nacional da Bioenergia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de maio. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PL 5187/2026 | Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA). | 26/08/2026 | |
| REQ 2131/2026 | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4253/2025, que "Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal… | Pronta para Pauta | 20/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| RIC 2356/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca dos impactos regulatórios da suspensão da Janela Extraordinária da ANTT e as medidas mitigatórias para o abastecimento… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2276/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca dos fundamentos, critérios e motivações políticas para a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2260/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 44/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) e… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 53/2026 | "Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. " | Arquivada | 17/07/2026 |
| REQ 48/2026 | Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por… | Arquivada | 15/07/2026 |
| REQ 54/2026 | "Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária… | Arquivada | 15/07/2026 |
| PL 3593/2026 | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 08/07/2026 |
| REQ 51/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no Brasil. | Aguardando Providências Internas | 01/07/2026 |
| REQ 55/2026 | Requer aditamento ao Requerimento nº 51/2026 - CME, que "Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no… | Aguardando Providências Internas | 01/07/2026 |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024 | 01/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação. | 09/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | 09/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 159,68 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 83,05 mi · Encargos especiais R$ 68,42 mi · Assistência social R$ 7,16 mi · Urbanismo R$ 610.046 · Agricultura R$ 330.621
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 23,81 mi | R$ 11,98 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,89 mi | R$ 10,29 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 20,63 mi | R$ 18,00 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,64 mi | R$ 16,47 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 23,90 mi | R$ 18,00 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,90 mi | R$ 13,90 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 18,18 mi | R$ 15,83 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,92 mi | R$ 13,92 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 11,14 mi | R$ 8,01 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,52 mi | R$ 3,26 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,34 mi | R$ 6,34 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 9,57 mi | R$ 6,04 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 11,62 mi | R$ 6,48 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,24 mi | R$ 4,24 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 15,40 mi | R$ 6,93 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 426.644 | 859 |
| 2025 | R$ 515.229 | 1.036 |
| 2024 | R$ 560.133 | 1.017 |
| 2023 | R$ 536.108 | 950 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 101.770 | 93 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 101.357 | 36 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 84.414 | 343 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 66.600 | 20 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 46.385 | 184 |
| Telefonia | R$ 12.190 | 17 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 9.026 | 141 |
| Assinatura de publicações | R$ 2.511 | 9 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 1.390 | 9 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 1.000 | 7 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 49.130 · 02: R$ 51.615 · 03: R$ 61.050 · 04: R$ 54.408 · 05: R$ 42.382 · 06: R$ 40.145 · 07: R$ 44.701 · 08: R$ 38.542 · 09: R$ 38.485 · 10: R$ 6.185
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| D. C. VEICULOS LTDA | 13507524000204 | R$ 66.600 | 20 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. | 13347016000117 | R$ 53.997 | 4 |
| AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS RENASCENCA LTDA | 72500069000195 | R$ 28.441 | 130 |
| TRAJANO IMÓVEIS | 89996136000107 | R$ 27.234 | 9 |
| RADIO OSORIO LTDA - ME | 91874917000170 | R$ 15.500 | 5 |
| viviani silveira | 42526419000121 | R$ 15.000 | 4 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 9.852 | 14 |
| 04PLATAMON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA | 91046284000455 | R$ 8.854 | 30 |
| GISLAINE BECKER | 05454085000100 | R$ 6.990 | 30 |
| CEEE - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 08467115000100 | R$ 5.752 | 17 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.