Câmara dos Deputados · PL · SP
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 14 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.077 proposições com este parlamentar entre os autores (675 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| PL 2466/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 02/09/2026 | |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PL 5046/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para estabelecer avaliação obrigatória de risco e proteção imediata de crianças e adolescentes em… | 12/08/2026 | |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| DOC 969/2026 | Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023. | Arquivada | 03/07/2026 |
| SBT 1/0 | 16/06/2026 | ||
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela aprovação do PL 3098/24 e do PL 4193/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com… | 16/06/2026 | |
| PL 1933/2026 | Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e o art. 13 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para alterar o valor da bolsa do médico-residente. | Aguardando Designação de Relator(a) | 02/06/2026 |
| RIC 427/2026 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de suposta existência de instalação militar estrangeira em território nacional, especificamente no… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 01/06/2026 |
| RPD 5/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4212/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4212/2021 | 27/05/2026 | |
| RPD 44/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1156/2021 | 27/05/2026 | |
| RPD 53/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1156/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1156/2021 | 27/05/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4358/2021 | 27/05/2026 | |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4358/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4358/2021 | 27/05/2026 | |
| RPD 49/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1182/2023 | 27/05/2026 | |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2765/2025 | 27/05/2026 | |
| RPD 8/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2765/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2765/2025 | 27/05/2026 | |
| RPD 54/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1182/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1182/2023 | 27/05/2026 | |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4212/2021 | 27/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela aprovação do PL 2934/25 e dos PLs 7169/25 e 1171/26, apensados, com substitutivo. | 26/05/2026 | |
| SBT 1/0 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação precoce e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica." | 26/05/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | 26/05/2026 | |
| SBT 2/0 | Acrescenta dispositivo ao rol de crimes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Autora: Deputada CLARISSA TÉRCIO Relator… | 26/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 187,31 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 123,50 mi · Encargos especiais R$ 63,81 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 12,14 mi | R$ 12,14 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 28,05 mi | R$ 9,65 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 28,38 mi | R$ 24,78 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 8,90 mi | R$ 8,81 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 21 | R$ 19,47 mi | R$ 19,47 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 18,40 mi | R$ 18,40 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 18,66 mi | R$ 18,50 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 13,44 mi | R$ 13,44 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 10,76 mi | R$ 10,76 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 7,64 mi | R$ 3,82 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 9,08 mi | R$ 8,98 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 7,20 mi | R$ 7,20 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 17 | R$ 15,94 mi | R$ 15,94 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 15,42 mi | R$ 15,42 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 329.600 | 49 |
| 2025 | R$ 470.700 | 154 |
| 2024 | R$ 496.085 | 192 |
| 2023 | R$ 483.988 | 201 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 196.750 | 15 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 114.300 | 9 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 9.310 | 10 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 6.929 | 1 |
| Telefonia | R$ 2.311 | 14 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 48.393 · 02: R$ 54.257 · 03: R$ 54.257 · 04: R$ 61.191 · 05: R$ 54.296 · 06: R$ 13.777 · 07: R$ 13.693 · 08: R$ 16.277 · 09: R$ 13.460
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 46054009000186 | R$ 114.300 | 9 |
| ROBERTO FIGUEIRA MARINHO-ME | 50712359000160 | R$ 84.500 | 5 |
| MD ESTRATÉGIA E COMUNICAÇÃO | 60151161000108 | R$ 70.000 | 5 |
| JOÃO VITOR OLIVEIRA CUNHA DA SILVA LTDA | 63026808000168 | R$ 42.250 | 5 |
| AUTO POSTO DE SERVICOS SACI LTDA | 03787227000117 | R$ 6.929 | 1 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 6.726 | 9 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 2.584 | 1 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 2.311 | 14 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.