Câmara dos Deputados · PCdoB · AP
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 17 · Não 10 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
61 proposições com este parlamentar entre os autores (32 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5610/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de informações factuais apresentadas durante debates eleitorais. | 19/10/2026 | |
| PL 5560/2026 | Institui o Código Unificado dos Direitos dos Animais, dispõe sobre a natureza jurídica dos animais, seus direitos fundamentais, medidas de proteção, sanções administrativas e crimes, e dá… | 14/10/2026 | |
| REQ 4297/2026 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. | Aguardando Encaminhamento | 14/10/2026 |
| PL 3251/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar a produção, o armazenamento e a divulgação de conteúdo audiovisual que retrate maus-tratos, abuso, mutilação ou atos de… | Tramitando em Conjunto | 05/10/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 5072/2026 | Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das… | 13/08/2026 | |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 15/07/2026 |
| PL 1444/2026 | Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| EMC 36/2026 | Dá nova redação à MPV 1375/2026 | 09/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do Projeto de Lei 5980/25. | 22/06/2026 | |
| PL 1657/2026 | Institui o Pacto Federativo de Proteção à Pessoa em Situação de Violência Doméstica e Familiar, assegurando em Lei o direito à remoção, redistribuição, movimentação e transferência… | Aguardando Designação de Relator(a) | 27/05/2026 |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| PL 1098/2026 | Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer critérios mais rigorosos para a autorização de trabalho externo de pessoa privada de liberdade e determinar o uso obrigatório de… | Aguardando Parecer | 20/05/2026 |
| PL 1099/2026 | Altera a Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para atendimento médico externo de pessoa privada de liberdade e prever monitoramento eletrônico obrigatório durante o… | Aguardando Parecer | 11/05/2026 |
| EMP 6/0 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou… | Aguardando Providências Internas | 11/05/2026 |
| EMP 5/0 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou… | Aguardando Providências Internas | 11/05/2026 |
| EMP 4/0 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou… | Aguardando Providências Internas | 11/05/2026 |
| EMP 3/0 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou… | Aguardando Providências Internas | 11/05/2026 |
| EMP 2/0 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou… | Aguardando Providências Internas | 11/05/2026 |
| EMP 1/0 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou… | Aguardando Providências Internas | 11/05/2026 |
| REQ 2446/2026 | Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras. | 29/04/2026 | |
| PLP 118/2026 | Regulamenta o art. 201, §1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/04/2026 |
| PL 1100/2026 | Autoriza a aquisição e o porte de spray de pimenta e de dispositivos elétricos incapacitantes por mulheres para fins de defesa pessoal. | Tramitando em Conjunto | 23/04/2026 |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras… | Tramitando em Conjunto | 23/04/2026 |
| REQ 2114/2026 | Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja… | 15/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação. | 15/04/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 85,39 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 50,30 mi · Encargos especiais R$ 33,41 mi · Educação R$ 1,06 mi · Assistência social R$ 620.227
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 18,33 mi | R$ 15,71 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 14,09 mi | R$ 10,36 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 15,52 mi | R$ 15,14 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 9,93 mi | R$ 5,46 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 7 | R$ 8,47 mi | R$ 4,23 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 17 | R$ 12,32 mi | R$ 4,68 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 5 | R$ 2,76 mi | R$ 2,76 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 14,94 mi | R$ 7,81 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 13,23 mi | R$ 3,18 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 196.388 | 63 |
| 2025 | R$ 225.924 | 32 |
| 2023 | R$ 42.180 | 13 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 85.000 | 5 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 62.400 | 5 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 27.758 | 48 |
| Locação ou fretamento de embarcações | R$ 20.000 | 4 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 1.230 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 47.255 · 02: R$ 41.250 · 03: R$ 11.016 · 04: R$ 27.454 · 05: R$ 24.722 · 06: R$ 18.537 · 07: R$ 23.366 · 08: R$ 2.788
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| QUINTELA & SA SERVIÇOS LTDA | 31277848000196 | R$ 72.000 | 2 |
| H FONSECA DE FARIAS LTDA | 10272137000159 | R$ 56.400 | 4 |
| AUTO POSTO MACHADO LTDA | 02924411000107 | R$ 16.586 | 2 |
| A COSTA MIRANDA LTDA | 51160462000107 | R$ 10.000 | 2 |
| J M BARBOSA TAVARES - ME | 05696083000119 | R$ 6.000 | 1 |
| AEROPOSTO COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA | 08580311000189 | R$ 3.561 | 17 |
| 64.954.256 - FELIPE SANTOS FERREIRA | 64954256000110 | R$ 3.000 | 1 |
| GOMES EMPREENDIMENTOS LTADA | 44950013000105 | R$ 1.230 | 1 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA | 32590257000137 | R$ 1.117 | 3 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI STN | 10522077001238 | R$ 986 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.