Câmara dos Deputados · PL · SP
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 14 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
648 proposições com este parlamentar entre os autores (321 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 1942/2026 | Garante preferência e simplificação no processo de concessão de uso de áreas e espaços públicos para instalação de circos itinerantes, reconhece o caráter cultural e social da atividade… | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/10/2026 |
| INC 1619/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção das providências necessárias para a estadualização do trecho paulista da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), compreendido… | Aguardando Autorização do Despacho | 13/10/2026 |
| PL 241/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 13/10/2026 |
| PL 5452/2026 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o serviço de transporte público coletivo de… | 23/09/2026 | |
| PL 5359/2026 | Institui o Programa Nacional de Proteção e Resiliência da Atividade Circense – Programa Circo Seguro, destinado à prevenção de danos, proteção securitária, recuperação e continuidade das… | 14/09/2026 | |
| PL 5352/2026 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer critérios de territorialização e retorno local dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS destinados a… | 11/09/2026 | |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PL 1960/2026 | Disciplina o fornecimento de energia elétrica temporária a circos itinerantes pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, institui prazo… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3713/2026 | Concede ao Município de Ribeirão Branco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Tomate. | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3435/2026 | Concede ao Município de Guaraçaí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Abacaxi Havaiano. | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3431/2026 | Reconhece o Lions Club do Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em razão de sua histórica contribuição humanitária, educacional e comunitária. | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3483/2026 | Reconhece a Maçonaria no Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em razão de sua histórica contribuição filantrópica, educacional, cultural e comunitária, e institui o Dia Nacional… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 2830/2026 | Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir normas gerais sobre a Indenização por Supressão de Folga Operacional devida aos policiais militares e bombeiros militares… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 5183/2026 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos… | 26/08/2026 | |
| PL 5159/2026 | Concede ao Município de Brodowski, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional de Cândido Portinari. | 24/08/2026 | |
| PL 5140/2026 | Institui o Programa de Crédito para Infraestrutura Circense, destinado a circos itinerantes e tradicionais, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito subsidiado para aquisição… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 21/08/2026 |
| PL 3321/2026 | Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e o Portal Nacional de Transparência Partidária; e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| PL 3047/2026 | Concede ao Município de Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Batata. | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| PL 3046/2026 | Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| PL 5126/2026 | Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras… | 19/08/2026 | |
| PL 5124/2026 | Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido. | 19/08/2026 | |
| PL 5118/2026 | Concede ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de “Celeiro de Profetas”. | 18/08/2026 | |
| PL 5094/2026 | Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências. | 17/08/2026 | |
| PL 1613/2026 | Altera o art. 22 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, para prever o direito de averbação do tempo de exercício de… | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| PL 2453/2026 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas digitais e equipamentos em… | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 4970/2026 | Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória e gratuita a transferência eletrônica de propriedade de veículos pelos órgãos executivos de trânsito dos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 11/08/2026 |
| PL 4835/2026 | Cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (FAFE), destinado a custear mudança de residência, aluguel e despesas de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 30/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 175,11 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 123,15 mi · Encargos especiais R$ 38,35 mi · Assistência social R$ 10,41 mi · Múltiplo R$ 3,00 mi · Desporto e lazer R$ 202.058
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 40,25 mi | R$ 20,80 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 37,28 mi | R$ 37,28 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 21,94 mi | R$ 21,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,94 mi | R$ 15,94 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 9,68 mi | R$ 9,48 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,72 mi | R$ 4,36 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 14,28 mi | R$ 10,18 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,00 mi | R$ 2,00 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 15,94 mi | R$ 12,94 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 15,12 mi | R$ 8,09 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 313.252 | 376 |
| 2025 | R$ 503.897 | 541 |
| 2024 | R$ 528.528 | 677 |
| 2023 | R$ 547.057 | 778 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 110.146 | 23 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 70.834 | 13 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 55.030 | 56 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 50.512 | 229 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 12.343 | 9 |
| Telefonia | R$ 12.038 | 11 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 2.397 | 28 |
| Serviços postais | R$ 1.097 | 4 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 802 | 2 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -1.947 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 34.365 · 02: R$ 46.030 · 03: R$ 46.026 · 04: R$ 50.629 · 05: R$ 34.570 · 06: R$ 24.903 · 07: R$ 25.252 · 08: R$ 28.498 · 09: R$ 20.716 · 10: R$ 2.263
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 70.834 | 13 |
| King Marketing Ltda | 18047276000190 | R$ 34.046 | 4 |
| Kasa empreendimentos Imobiliarios de Assis Ltda | 51501724000150 | R$ 27.000 | 9 |
| 65.091.401 BRASIL DE CABRAL PASTANA | 65091401000140 | R$ 23.000 | 4 |
| CRP TV LTDA | 43775826000135 | R$ 15.000 | 5 |
| CM Comunicação Estratégia Ltda | 61969278000166 | R$ 13.500 | 3 |
| SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 04088208000165 | R$ 12.343 | 9 |
| TELEFÕNICA BRASIL S.A VIVO | 02558157000162 | R$ 10.800 | 9 |
| Erli Alves Ferreira de Miranda | 66426962000115 | R$ 10.000 | 1 |
| LUIS EDUARDO BORGES ANTOGNETTI OURINHOS | 04932941000114 | R$ 8.000 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.