Câmara dos Deputados · PL · RJ
Votações nominais carregadas: 14. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 14). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 8 · Não 6 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
410 proposições com este parlamentar entre os autores (224 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2123/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art… | Aguardando Parecer | 19/10/2026 |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda… | 13/10/2026 | |
| SBR 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda… | 13/10/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda… | 07/10/2026 | |
| PL 5367/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização em formato digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e… | 14/09/2026 | |
| PL 2142/2026 | Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 02/09/2026 |
| PL 3268/2026 | Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições… | Tramitando em Conjunto | 02/09/2026 |
| SBT 1/0 | 01/09/2026 | ||
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa… | 01/09/2026 | |
| REQ 40/2026 | Requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº… | Aguardando Providências Internas | 01/09/2026 |
| REQ 66/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Transtorno do Espectro Autista - TEA e a educação especial no Brasil. | Aguardando Providências Internas | 01/09/2026 |
| REQ 67/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, outras excepcionalidades e a educação especial no Brasil. | Aguardando Providências Internas | 01/09/2026 |
| REQ 68/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os profissionais de apoio, a mediação, a proporcionalidade do atendimento, a capacitação, as salas especializadas e o atendimento no… | Aguardando Providências Internas | 01/09/2026 |
| REQ 69/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os sistemas de educação inclusiva, as metodologias de avaliação e o desenvolvimento dos estudantes. | Aguardando Providências Internas | 01/09/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1290/2022 | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PRLP 1/0 | Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da… | Aguardando Providências Internas | 31/08/2026 |
| INC 1029/2026 | Sugere a adoção de providências para a realização de levantamento nacional sobre a judicialização envolvendo procedimentos estéticos e intervenções correlatas. | Aguardando Resposta | 26/08/2026 |
| PL 4909/2026 | Dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 4027/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências. | Tramitação Finalizada | 12/08/2026 |
| REQ 4028/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos… | Tramitação Finalizada | 12/08/2026 |
| SBR 1/0 | 10/08/2026 | ||
| SBR 2/0 | 10/08/2026 | ||
| SBR 3/0 | 10/08/2026 | ||
| EMR 1/0 | 10/08/2026 | ||
| EMR 2/0 | 10/08/2026 | ||
| INC 1028/2026 | Sugere a adoção de providências para atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no que se refere às atividades de estética e cosmetologia. | Aguardando Resposta | 05/08/2026 |
| INC 1030/2026 | Sugere a adoção de providências para encaminhamento de proposta legislativa destinada à criação de conselho profissional para o setor de estética e de cosmetologia. | Aguardando Resposta | 05/08/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 150,16 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 134,64 mi · Encargos especiais R$ 9,39 mi · Assistência social R$ 4,92 mi · Direitos da cidadania R$ 750.000 · Indústria R$ 300.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 36,60 mi | R$ 26,50 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,64 mi | R$ 2,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 37,27 mi | R$ 22,64 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 36,37 mi | R$ 32,47 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,50 mi | R$ 1,50 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 24 | R$ 30,87 mi | R$ 25,16 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,20 mi | R$ 1,20 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 10,27 mi | R$ 9,97 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,10 mi | R$ 4,05 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 15,74 mi | R$ 8,50 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 15,62 mi | R$ 9,46 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 24 | R$ 14,70 mi | R$ 6,07 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 88.995 | 37 |
| 2025 | R$ 317.388 | 177 |
| 2024 | R$ 289.185 | 332 |
| 2023 | R$ 303.938 | 299 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 71.180 | 9 |
| Telefonia | R$ 10.800 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 3.750 | 15 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 2.231 | 2 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 1.034 | 2 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 21.000 · 02: R$ 18.250 · 03: R$ 20.230 · 04: R$ 18.000 · 05: R$ 2.887 · 06: R$ 3.129 · 07: R$ 2.349 · 08: R$ 1.950 · 09: R$ 1.200
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PBecker Comunicação e Marketing LTDA | 51657944000177 | R$ 63.000 | 4 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO | 02558157000162 | R$ 10.800 | 9 |
| NOMOS SERVIÇOS E TECNOLOGIS LTDA | 48815150000180 | R$ 7.200 | 4 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 00692418000611 | R$ 2.250 | 9 |
| MONTE HILAIRE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. | 19201659000134 | R$ 1.294 | 1 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 1.034 | 2 |
| LAQUARELY GRAFICA E EDITORA LTDA | 17721132000105 | R$ 980 | 1 |
| ORION COPACABANA HOTEL LTDA | 02671767000178 | R$ 937 | 1 |
| AUTO POSTO 306 NORTE LTDA | 22398818000147 | R$ 750 | 3 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597003112 | R$ 500 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.