Câmara dos Deputados · PT · SE
Votações nominais carregadas: 24. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 24). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.071 proposições com este parlamentar entre os autores (462 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 1228/2023 | Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e… | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| INC 1413/2026 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a a instituição do Comitê Interministerial de Contingência Climática e do Plano Nacional… | Aguardando Providências Internas | 28/09/2026 |
| INC 1419/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária a aceleração e desburocratização das perícias e quitações do Proagro e do Programa de Subvenção ao Seguro Rural… | Aguardando Providências Internas | 22/09/2026 |
| PL 3549/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e de Indução de Consórcios Metropolitanos de Tarifa Zero (PAC-FLIM); cria o Subfundo Federal para Descarbonização e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/09/2026 |
| PL 3550/2026 | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a destinação de parcela da receita arrecadada com multas de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/09/2026 |
| PL 3552/2026 | Institui a Política Nacional do Passe Livre Estudantil, cria a CIDE-Mobilidade Estudantil e o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, altera a legislação de trânsito e ambiental, e dá… | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/09/2026 |
| PL 2014/2026 | Institui regime de tutela jurisdicional urgente para ilícitos informacionais de dano democrático e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 10/09/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3557/2026 | Institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| INC 1412/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a abertura de orçamento extraordinário para o Programa de Aquisição de… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| INC 1414/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda o direcionamento de limites de equalização de taxas de juros para viabilizar linhas de crédito emergenciais de custeio pecuário… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| INC 1416/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN), submeta ao colegiado proposta de resolução autorizando a… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| INC 1421/2026 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a criação de linha de crédito emergencial de subsistência pecuária com quitação por meio… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| INC 1422/2026 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a liberação emergencial de parcelas do Fundo Garantia-Safra e anistia de parcelas de… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| INC 1424/2026 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar o reabastecimento de estoques da CONAB e fornecimento de milho e insumos a preço mínimo… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| EMP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| PL 2019/2026 | Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da… | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/08/2026 |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 24/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2328/2026 | Dispõe sobre a responsabilização de estabelecimentos de saúde e assistência por violações aos direitos de crianças e adolescentes Autistas, assim como crianças com outras deficiências, e… | Retirado pelo(a) Autor(a) | 14/07/2026 |
| ESB 46/2026 | Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir a seção relativa aos Centros de Referência destinados ao atendimento de pessoas com… | 10/07/2026 | |
| ESB 45/2026 | Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir o dispositivo relativo à Rede Nacional de Dados em Saúde, ao prontuário eletrônico e ao… | 10/07/2026 | |
| ESB 44/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a imunização acessível e humanizada da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | 10/07/2026 | |
| ESB 43/2026 | Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir o dispositivo relativo à assistência farmacêutica da pessoa com Transtorno do Espectro… | 10/07/2026 | |
| ESB 42/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a atenção à saúde de gestantes, parturientes e puérperas com Transtorno do Espectro… | 10/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 164,99 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 87,05 mi · Encargos especiais R$ 66,41 mi · Cultura R$ 6,65 mi · Organização agrária R$ 2,15 mi · Assistência social R$ 1,59 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 26,45 mi | R$ 21,62 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,41 mi | R$ 9,33 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 23,53 mi | R$ 20,58 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,75 mi | R$ 13,61 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 26,47 mi | R$ 14,81 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 11,40 mi | R$ 11,40 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 17,30 mi | R$ 15,38 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 4 | R$ 14,81 mi | R$ 14,81 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 9,68 mi | R$ 6,87 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 8,72 mi | R$ 4,36 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,84 mi | R$ 7,84 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 8,44 mi | R$ 5,58 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 10,87 mi | R$ 7,76 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 5,07 mi | R$ 5,07 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 15,19 mi | R$ 5,98 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 293.214 | 158 |
| 2025 | R$ 446.850 | 269 |
| 2024 | R$ 480.090 | 187 |
| 2023 | R$ 526.813 | 208 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 119.800 | 13 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 86.683 | 31 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 47.500 | 10 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 35.910 | 93 |
| Telefonia | R$ 1.714 | 8 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 1.607 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 39.928 · 02: R$ 34.698 · 03: R$ 41.891 · 04: R$ 43.486 · 05: R$ 49.156 · 06: R$ 27.042 · 07: R$ 24.398 · 08: R$ 23.308 · 09: R$ 6.400 · 10: R$ 2.907
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| TEIXEIRA GUINDASTES II LTDA | 04503787000165 | R$ 75.000 | 6 |
| ALYSSON ALBERTO SILVA MELO | 28040446000169 | R$ 45.180 | 7 |
| LOCASIN - LOCACAO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA | 12667574000105 | R$ 44.800 | 7 |
| REDE RIO FM 102 LTDA. | 39966766000160 | R$ 25.000 | 5 |
| P&M PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 32815524000127 | R$ 22.500 | 5 |
| ONETECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS | 26077926000179 | R$ 14.198 | 2 |
| KLEBER SANTOS BATISTA LTDA | 13042882000108 | R$ 7.112 | 18 |
| ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 13017462000163 | R$ 5.790 | 7 |
| N A & CIA LTDA | 01659958000151 | R$ 3.782 | 9 |
| SECRETARIA DA FAZENDA DE ACARAJU/ SE | 13128780004350 | R$ 3.416 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.