Câmara dos Deputados · PL · RS
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 11 · Não 14 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.561 proposições com este parlamentar entre os autores (1.034 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 355/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da… | Pronta para Pauta | 23/10/2026 |
| REQ 354/2026 | Requer o convite da Sra. Roberta Luchsinger para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações públicas… | Aguardando Deliberação | 23/10/2026 |
| PLP 270/2026 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à… | 16/10/2026 | |
| REQ 4264/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro… | Aguardando Encaminhamento | 25/09/2026 |
| INC 705/2026 | Solicita inclusão do evento “FestiQueijo” no Calendário Turístico Oficial do Brasil. | Aguardando Providências Internas | 23/09/2026 |
| INC 1532/2026 | Sugere que sejam envidados esforços junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para a adoção, com a máxima urgência, as as medidas de fiscalização cabíveis e promovidas as… | Aguardando Resposta | 14/09/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PL 3269/2026 | Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências. | Aguardando Apensação | 08/09/2026 |
| INC 106/2026 | Encaminha pleitos da Cadeia Produtiva Gaúcha de Maçãs para adoção das medidas cabíveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 08/09/2026 |
| PLP 242/2026 | Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PL 3294/2026 | Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 24/08/2026 |
| PL 3198/2026 | Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| SBT 3/0 | 12/08/2026 | ||
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 305/2026 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da… | Aguardando Providências Internas | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3899/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, que “Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União… | Aguardando Encaminhamento | 15/07/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6529/2025 | 14/07/2026 | |
| ESB 1/2026 | Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.248, de 2026. | 08/07/2026 | |
| PL 1556/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas da educação básica e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 02/07/2026 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5980/2025 | 01/07/2026 | |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5980/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5980/2025 | 01/07/2026 | |
| PL 1976/2026 | Dispõe sobre a custódia, utilização provisória e destinação de bens e valores apreendidos em decorrência de infrações penais, estabelecendo sua destinação prioritária às forças de segurança… | Aguardando Parecer | 30/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação… | 30/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 124,44 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 63,16 mi · Encargos especiais R$ 55,14 mi · Assistência social R$ 4,67 mi · Defesa nacional R$ 645.956 · Segurança pública R$ 386.730
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,01 mi | R$ 8,72 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 19,48 mi | R$ 6,09 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 20,25 mi | R$ 17,31 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,88 mi | R$ 16,71 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 26,91 mi | R$ 11,92 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,75 mi | R$ 10,75 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,80 mi | R$ 14,80 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 17,30 mi | R$ 14,38 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 12,04 mi | R$ 6,74 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,16 mi | R$ 3,08 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 14,18 mi | R$ 6,31 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,05 mi | R$ 1,09 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 25 | R$ 15,88 mi | R$ 6,53 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 262.052 | 410 |
| 2025 | R$ 522.155 | 744 |
| 2024 | R$ 554.049 | 662 |
| 2023 | R$ 559.960 | 596 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 67.768 | 32 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 63.511 | 245 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 59.253 | 15 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 52.214 | 91 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 12.926 | 8 |
| Telefonia | R$ 3.202 | 8 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 2.928 | 9 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 160 | 1 |
| Serviços postais | R$ 90 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 14.153 · 02: R$ 22.315 · 03: R$ 41.365 · 04: R$ 49.222 · 05: R$ 50.096 · 06: R$ 27.981 · 07: R$ 35.812 · 08: R$ 8.016 · 09: R$ 10.638 · 10: R$ 2.452
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| LEVVA MOBILIDADE LTDA | 49000815000160 | R$ 52.800 | 11 |
| NACIONAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA | 44116201000124 | R$ 30.000 | 2 |
| CORAL TOWER TRADE CENTER HOTEIS LTDA | 90276015000331 | R$ 14.463 | 15 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 12.926 | 8 |
| 04PLATAMON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA | 91046284000455 | R$ 8.202 | 11 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 7.499 | 3 |
| MONICA FERREIRA DE SOUSA LACERDA | 44204596000117 | R$ 5.500 | 1 |
| 096 - MANGUEIRAL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597009668 | R$ 5.396 | 15 |
| ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA | 02223966007479 | R$ 5.220 | 6 |
| L M RECORTES E SINALIZACAO LTDA | 20790493000118 | R$ 4.514 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.