Câmara dos Deputados · PT · RN
Votações nominais carregadas: 21. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 21). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
425 proposições com este parlamentar entre os autores (126 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 1989/2026 | Reconhece o wrestling (luta olímpica) como patrimônio cultural e esportivo do Brasil e estabelece diretrizes para o seu fomento. | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/10/2026 |
| PRLP 4/0 | Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a… | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PL 2760/2026 | Altera a designação supletiva da Ponte de Igapó, localizada na BR 101, sobre o Rio Potengi, no Município de Natal/RN, para homenagear Luiz Ignácio Maranhão Filho. | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/10/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| REQ 82/2026 | Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 24/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3891/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024. | Pronta para Pauta | 15/07/2026 |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PRLP 3/0 | Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas | 07/07/2026 |
| PRLP 2/0 | Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas | 07/07/2026 |
| PRLP 1/0 | Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas | 07/07/2026 |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| PL 1157/2026 | Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor… | Aguardando Designação de Relator(a) | 06/07/2026 |
| RIC 1246/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 03/07/2026 |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| PRLP 3/0 | Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a… | Aguardando Providências Internas | 26/05/2026 |
| REQ 11/2026 | Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe… | Aguardando Providências Internas | 19/05/2026 |
| PL 1307/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça… | Tramitando em Conjunto | 15/05/2026 |
| PL 1421/2026 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência e governança algorítmica, vedar práticas digitais de indução compulsiva e de manipulação abusiva do… | Aguardando Designação de Relator(a) | 15/05/2026 |
| REQ 2742/2026 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 662, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.054, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 11/05/2026 |
| REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 11/05/2026 |
| INC 427/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades… | Aguardando Resposta | 07/05/2026 |
| PL 805/2026 | Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de… | Aguardando Parecer | 05/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 86,93 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 46,85 mi · Encargos especiais R$ 27,55 mi · Educação R$ 7,71 mi · Ciência e Tecnologia R$ 1,64 mi · Múltiplo R$ 1,51 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 19,05 mi | R$ 10,73 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,38 mi | R$ 3,50 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 29,17 mi | R$ 8,96 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,75 mi | R$ 6,68 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 17 | R$ 32,41 mi | R$ 14,11 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,75 mi | R$ 4,75 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 20,93 mi | R$ 12,99 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,10 mi | R$ 10,10 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 11,61 mi | R$ 5,43 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 6,17 mi | R$ 2,52 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 20 | R$ 13,92 mi | R$ 2,71 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 15,32 mi | R$ 4,45 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 288.746 | 569 |
| 2025 | R$ 573.830 | 1.357 |
| 2024 | R$ 586.959 | 1.259 |
| 2023 | R$ 564.097 | 1.118 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 105.976 | 72 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 74.545 | 21 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 44.414 | 76 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 32.426 | 20 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 9.575 | 9 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 9.147 | 6 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 8.077 | 346 |
| Telefonia | R$ 4.133 | 14 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 453 | 5 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 27.521 · 02: R$ 35.128 · 03: R$ 53.319 · 04: R$ 42.867 · 05: R$ 58.557 · 06: R$ 32.975 · 07: R$ 28.154 · 08: R$ 10.225
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| O2 SOLUÇÕES LTDA | 45677863000136 | R$ 32.000 | 5 |
| AM SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA | 04999366000177 | R$ 29.377 | 20 |
| LOCALIZA RENT A CAR S.A | 16670085000317 | R$ 23.644 | 8 |
| PARELHAS GAS LTDA | 24206617000800 | R$ 18.661 | 7 |
| AKA CLUB MIDIA LTDA | 50189782000127 | R$ 16.000 | 5 |
| Potiguar Climatização | 20328789000111 | R$ 15.610 | 7 |
| SEGCOMP TECNOLOGIA LTDA | 41153812000154 | R$ 10.671 | 7 |
| ALANE ARAUJO COSTA DA SILVA | 34331757000180 | R$ 9.915 | 5 |
| ECOMP TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA | 21636800000173 | R$ 9.181 | 7 |
| FABIO FARIAS FIGUEIROA 00441444156 | 17373536000155 | R$ 7.500 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.