Câmara dos Deputados · PL · RN
Votações nominais carregadas: 22. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 22). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
765 proposições com este parlamentar entre os autores (153 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| PDL 1007/2026 | Disciplina, nos termos do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes de atos praticados, no período de vigência da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril… | 01/10/2026 | |
| PDL 1004/2026 | Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. | 18/09/2026 | |
| PDL 1003/2026 | Susta a Resolução ANP nº 1.005, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 16/09/2026 |
| PDL 1002/2026 | Susta a Resolução ANP nº 1.004, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de distribuidores de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 16/09/2026 |
| REQ 341/2026 | Requer repúdio à atuação abusiva e incompatível com as liberdades de reunião e de expressão adotada por agentes da Polícia Federal contra manifestantes que realizavam ato pacífico durante a… | Aguardando Providências Internas | 04/09/2026 |
| REQ 342/2026 | requer aprovação de Moção de Louvor à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial de… | Aguardando Providências Internas | 04/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 83/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão. | Aguardando Providências Internas | 07/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2149/2026 | Altera a Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer salvaguardas de proteção funcional ao militar de carreira no exercício de funções institucionais… | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/06/2026 |
| REQ 86/2026 | Solicita a constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e… | Aguardando Providências Internas | 17/06/2026 |
| REQ 254/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à inscrição de sigla associada a facção criminosa no Morro do Careca, em Natal/RN, principal cartão-postal do Rio Grande do Norte, e à escalada da… | Arquivada | 02/06/2026 |
| REQ 255/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à apresentação realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte — UFRN, com nudez integral em ambiente universitário público, bem como o… | Arquivada | 02/06/2026 |
| REQ 47/2026 | Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em cooperação… | Arquivada | 27/05/2026 |
| REQ 48/2026 | Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores… | Arquivada | 27/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 45/2026 | Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Passos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Polícia… | Aguardando Providências Internas | 20/05/2026 |
| REQ 46/2026 | Requer o envio de convite ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre manifestação de… | Aguardando Providências Internas | 20/05/2026 |
| RPD 1/0 | Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 239/2026 – CSPCCO, que requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no… | 19/05/2026 | |
| EMP 2/0 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847… | Aguardando Providências Internas | 18/05/2026 |
| REQ 58/2026 | Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da… | Arquivada | 08/05/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 219/2026 CSPCCO | 05/05/2026 | |
| REQ 51/2026 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca de comunicações recebidas do governo dos Estados Unidos da América sobre a possível classificação de facções criminosas… | Arquivada | 05/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 138,47 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 80,39 mi · Encargos especiais R$ 41,99 mi · Educação R$ 5,18 mi · Assistência social R$ 3,68 mi · Defesa nacional R$ 1,89 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 27,00 mi | R$ 17,71 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,56 mi | R$ 6,39 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 17 | R$ 28,24 mi | R$ 21,57 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,93 mi | R$ 8,84 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 30,04 mi | R$ 23,17 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,83 mi | R$ 7,83 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 23,08 mi | R$ 16,98 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,02 mi | R$ 9,02 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 10,39 mi | R$ 3,50 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,11 mi | R$ 2,23 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 12,99 mi | R$ 5,45 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,27 mi | R$ 3,27 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 11,73 mi | R$ 8,48 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,02 mi | R$ 4,02 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 352.247 | 348 |
| 2025 | R$ 583.966 | 680 |
| 2024 | R$ 604.343 | 731 |
| 2023 | R$ 619.992 | 673 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 138.094 | 50 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 82.150 | 40 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 79.654 | 13 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 30.277 | 128 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 8.228 | 23 |
| Telefonia | R$ 8.025 | 31 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 2.589 | 15 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 2.177 | 31 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 1.052 | 17 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 34.062 · 02: R$ 46.379 · 03: R$ 54.060 · 04: R$ 52.341 · 05: R$ 54.287 · 06: R$ 36.946 · 07: R$ 34.633 · 08: R$ 23.026 · 09: R$ 16.062 · 10: R$ 452
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| LEIRIA ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 13158173000184 | R$ 120.600 | 18 |
| NATAL CAR VEICULOS LTDA | 03817784000133 | R$ 61.750 | 7 |
| SG NACOES LTDA | 13851859000156 | R$ 17.904 | 6 |
| 33.273.257 ISMAEL SOUSA DA SILVA | 33273257000176 | R$ 15.000 | 5 |
| PERSONA MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA | 45703095000148 | R$ 15.000 | 5 |
| L E M EMPREENDIMENTOS LTDA | 52601084000112 | R$ 15.000 | 5 |
| W. M. COMUNICAÇÃO LTDA | 37141714000120 | R$ 10.000 | 5 |
| ATUALIZE ENTRETERIMENTO LTDA | 41475744000140 | R$ 10.000 | 5 |
| RG DE BARROS VASCONCELOS BEZERRA POSTO JACUTINGA LTDA | 03154296000193 | R$ 9.158 | 37 |
| FRANCICLEIDE ARAÚJO DA SILVA | 40147997000121 | R$ 7.500 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.