Câmara dos Deputados · PT · PA
Votações nominais carregadas: 22. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 22). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 15 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
633 proposições com este parlamentar entre os autores (209 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3562/2026 | Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente. | Aguardando Designação de Relator(a) | 05/10/2026 |
| PL 5443/2026 | Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | 23/09/2026 | |
| PL 3561/2026 | Denomina "Ponte Avelino Ganzer" a ponte sobre o Rio Xingu, localizada na rodovia BR-230 entre os Municípios de Anapu e Vitória do Xingu, no Estado do Pará. | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/09/2026 |
| PL 3570/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 3377/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais. | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| REQ 3666/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026. | Tramitação Finalizada | 13/08/2026 |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| REQ 87/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações preventivas e o planejamento do Governo Federal diante dos impactos do El Niño 2026–2027 na Amazônia. | Aguardando Providências Internas | 11/08/2026 |
| REQ 88/2026 | Requer a realização de Seminário para apresentação dos resultados dos programas financiados pelo Fundo Amazônia e de outras iniciativas federais voltadas ao desenvolvimento sustentável da… | Aguardando Providências Internas | 11/08/2026 |
| INC 1005/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal a institucionalização, no âmbito da Administração Pública Federal, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDES) – “Conselhão da… | Aguardando Resposta | 05/08/2026 |
| PL 4860/2026 | Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento. | Aguardando Autorização do Despacho | 03/08/2026 |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 24/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| REQ 69/2026 | Requer a realização de seminário no Sul de Minas Gerais para debater a exploração de terras raras e seus impactos socioambientais, com ênfase na proteção dos territórios, dos direitos e dos… | Aguardando Providências Internas | 07/07/2026 |
| PL 1555/2026 | Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de violência… | Aguardando Parecer | 02/07/2026 |
| PL 1782/2026 | Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres. | Aguardando Parecer | 30/06/2026 |
| REQ 64/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o reconhecimento dos territórios camponeses no Brasil e homenagear os 22 anos de organização, luta e resistência do Movimento dos… | Aguardando Providências Internas | 30/06/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 69/2026 CPOVOS | 30/06/2026 | |
| REQ 22/2026 | Requer realização de Audiência Pública para debater a criação de políticas públicas que visem à valorização do Futebol Amador Brasileiro nas cidades através das Ligas Municipais. | Arquivada | 30/06/2026 |
| REQ 22/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a emancipação e descolonização do sistema de justiça na Amazônia. | Arquivada | 10/06/2026 |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| REQ 60/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os serviços no abastecimento de água por parte da concessionária Águas do Pará / Grupo Aegea. | Aguardando Providências Internas | 09/06/2026 |
| REQ 3266/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária. | 02/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 143,62 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 94,06 mi · Encargos especiais R$ 40,33 mi · Cultura R$ 4,64 mi · Organização agrária R$ 1,50 mi · Educação R$ 1,32 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 29,91 mi | R$ 20,45 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,29 mi | R$ 660.462 |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 30,23 mi | R$ 19,50 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,04 mi | R$ 6,97 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 28,34 mi | R$ 18,84 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,51 mi | R$ 9,51 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 20,87 mi | R$ 15,61 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 11,22 mi | R$ 11,22 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 10,58 mi | R$ 9,53 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,82 mi | R$ 3,91 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 10,89 mi | R$ 8,10 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 5,39 mi | R$ 5,34 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 12,93 mi | R$ 11,27 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,72 mi | R$ 2,72 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 111.110 | 63 |
| 2025 | R$ 472.217 | 223 |
| 2024 | R$ 567.857 | 424 |
| 2023 | R$ 575.105 | 354 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 61.500 | 4 |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 21.000 | 2 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 13.595 | 44 |
| Telefonia | R$ 7.694 | 9 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 6.000 | 2 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 710 | 1 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 611 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 5.503 · 02: R$ 4.436 · 03: R$ 66.445 · 04: R$ 25.506 · 05: R$ 3.500 · 06: R$ 3.103 · 07: R$ 2.616
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| HI NEO COMUNICACAO E MARKETING LTDA. | 28970600000100 | R$ 44.500 | 1 |
| PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA | 07326869000170 | R$ 16.000 | 1 |
| Instituto de Turismo e Selva Tapajós | 41841779000155 | R$ 10.000 | 1 |
| TELEFÕNICA BRASIL S.A VIVO | 02558157000162 | R$ 7.694 | 9 |
| MIGUELNDEOLIVEIRA | 31646860000120 | R$ 7.000 | 2 |
| AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA | 01518993000150 | R$ 6.000 | 2 |
| GRIGOL AVIATION LTDA | 47977088000160 | R$ 5.000 | 1 |
| AUTO POSTO CURUA UNA | 06214562000114 | R$ 2.911 | 8 |
| AUTO POSTO NOVO ORIENTE LTDA | 53754478000173 | R$ 1.634 | 4 |
| BELA TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VIGIA LTDA | 11712215000151 | R$ 1.005 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.