Câmara dos Deputados · PL · RN
Votações nominais carregadas: 22. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 22). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
379 proposições com este parlamentar entre os autores (190 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5566/2026 | Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para estipular critérios objetivos, dever de motivação exauriente, gravação padronizada e… | 14/10/2026 | |
| PL 1925/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da… | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| PL 3340/2026 | Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 5022/2026 | Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar… | Retirado pelo(a) Autor(a) | 16/09/2026 |
| PLP 190/2026 | Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/09/2026 |
| PL 724/2026 | Estabelece diretrizes para a implementação de mecanismo de alerta ativo, denominado ÁGALAN, voltado à localização de crianças e adolescentes desaparecidos | 08/09/2026 | |
| REQ 3987/2026 | Requer o registro de coautoria ao PL 1520/25 de minha autoria, que “Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais… | Tramitação Finalizada | 08/09/2026 |
| REQ 4002/2026 | Requer a inclusão de coautoria no PLP 190/2026, que “Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação… | Tramitação Finalizada | 08/09/2026 |
| REQ 4038/2026 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5022/2026 que Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso… | Tramitação Finalizada | 08/09/2026 |
| PL 3699/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3692/2026 | Institui o Estatuto Nacional dos Guias de Turismo, cria o Sistema Federal de Fiscalização da Profissão de Guia de Turismo – SIFGT, o Conselho Federal dos Guias de Turismo – CFGT e os… | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 3364/2026 | Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania. | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 184/2026 | Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos… | Pronta para Pauta | 12/08/2026 |
| PL 5021/2026 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal (SNRPA), criar a Guia Nacional de Trânsito e Rastreabilidade do… | 12/08/2026 | |
| REQ 173/2026 | Nos termos do art. 117, XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos à Associação Médica do Rio Grande do Norte –… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do… | 10/08/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 3408/25 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. | 07/08/2026 | |
| PL 4931/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados pela prática do crime de feminicídio | Aguardando Autorização do Despacho | 07/08/2026 |
| RIC 1526/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da avaliação e eventual incorporação de novas tecnologias terapêuticas para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| PL 4727/2026 | Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 4728/2026 | Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, assegurando o acesso das pessoas com visão monocular aos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 4726/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, cria instrumentos de prevenção, proteção, assistência… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 4724/2026 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar hipótese excepcional de limitação da arrecadação coletiva de direitos patrimoniais de autor em eventos religiosos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 4725/2026 | Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 4723/2026 | Reconhece a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária da Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e estabelece diretrizes para sua preservação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 4722/2026 | Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 61,52 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 57,57 mi · Encargos especiais R$ 1,90 mi · Direitos da cidadania R$ 1,38 mi · Assistência social R$ 500.000 · Múltiplo R$ 100.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 33,85 mi | R$ 15,30 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,99 mi | R$ 1,80 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 31,60 mi | R$ 30,54 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 14,12 mi | R$ 9,50 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 200.000 | R$ 100.000 |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 14,97 mi | R$ 4,29 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 362.979 | 247 |
| 2025 | R$ 527.452 | 324 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 194.651 | 41 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 145.420 | 18 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 34.690 | 169 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 4.763 | 4 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 3.379 | 6 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -19.923 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 36.071 · 02: R$ 56.531 · 03: R$ 67.820 · 04: R$ 57.164 · 05: R$ 58.592 · 06: R$ 23.302 · 07: R$ 21.712 · 08: R$ 23.168 · 09: R$ 18.619
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| GEORGE MATHEUS DA SILVA PERES | 40043212000170 | R$ 97.486 | 5 |
| ESTHER MARINHO FURTADO DE SOUZA LTDA | 47102128000120 | R$ 56.680 | 4 |
| IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA | 21891589000135 | R$ 43.200 | 9 |
| G S NEGREIROS | 30388339000178 | R$ 40.000 | 4 |
| LUCIANO ALEXANDRE DA SILVA - ME - LN RENT A CAR | 07776199000193 | R$ 25.000 | 2 |
| GADELHA RENT A CAR UNIPESSOL LTDA | 02728914000107 | R$ 20.540 | 3 |
| FUNDAÇÃO EURICO BERGSTEN | 03364482000157 | R$ 15.000 | 5 |
| RUDIMAR RAMON DOS SANTOS | 24560937000180 | R$ 12.000 | 2 |
| ROBSON ARAUJO PIRES | 34407573000156 | R$ 10.000 | 5 |
| FLOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 52345676000110 | R$ 7.970 | 40 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.