Câmara dos Deputados · PL · MS
Votações nominais carregadas: 31. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 31). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 15 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
685 proposições com este parlamentar entre os autores (340 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 109/2024 | Requer a realização de audiência pública para ouvir o ex-diretor executivo da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Sr. Thiago José dos Santos, acerca do leilão público… | Aguardando Providências Internas | 15/10/2026 |
| EMP 2/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 2º-A da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, para estabelecer limites ao uso dos dados integrados no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| PL 5400/2026 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir entre os atos de terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça o exercício da posse ou da atividade produtiva. | 18/09/2026 | |
| REQ 349/2026 | Moção de Aplausos e Louvor aos policiais militares da Força Tática do 3º Batalhão da Polícia Militar de Dourados/MS, pela atuação exemplar, coragem e elevado senso de dever em ocorrência… | Aguardando Deliberação | 14/09/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PL 3619/2026 | Altera a Lei nº 14.701/2023, a fim de fortalecer as garantias do direito de propriedade, da segurança jurídica e do consentimento das pessoas legitimadas nos procedimentos de ingresso em… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 2797/2026 | Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), para… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| REQ 340/2026 | requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor aos policiais militares da Força Tática e do Grupo Especializado Tático em Motos – GETAM, do 3º Batalhão da Polícia Militar de Dourados/MS… | Aguardando Providências Internas | 04/09/2026 |
| RPD 1/0 | Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC. | 01/09/2026 | |
| PL 2106/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras… | Aguardando Deliberação | 01/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| RIC 1117/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de estudos, iniciativas e propostas em análise no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 12/08/2026 |
| RIC 1539/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca do pedido de reajuste tarifário formulado pela concessionária responsável pela BR-163/MS, dos critérios regulatórios… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 53/2026 | "Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. " | Arquivada | 17/07/2026 |
| REQ 48/2026 | Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por… | Arquivada | 15/07/2026 |
| REQ 54/2026 | "Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária… | Arquivada | 15/07/2026 |
| REQ 3855/2026 | Requer realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 120° aniversário de relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República de El… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 14/07/2026 |
| PL 3657/2026 | Proíbe a exploração, a operação, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/07/2026 |
| PL 1917/2026 | Dispõe sobre critérios para concessão da gratuidade da justiça a produtores rurais em demandas decorrentes da atividade agropecuária. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Providências Internas | 07/07/2026 |
| RIC 1221/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do desabastecimento de vacinas veterinárias destinadas à prevenção de clostridioses, raiva, influenza… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 17/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação. | 02/06/2026 | |
| REQ 249/2026 | requer Moção de Aplausos aos policiais militares integrantes da equipe de Força Tática do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, pela atuação firme, técnica e… | Arquivada | 02/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 95,87 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 52,23 mi · Saúde R$ 41,78 mi · Assistência social R$ 1,50 mi · Segurança pública R$ 348.600
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 19,89 mi | R$ 18,18 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,07 mi | R$ 15,23 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 20,14 mi | R$ 19,56 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 5 | R$ 17,14 mi | R$ 16,97 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 7 | R$ 17,09 mi | R$ 17,09 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 20,79 mi | R$ 8,85 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 405.384 | 320 |
| 2025 | R$ 570.069 | 363 |
| 2024 | R$ 555.517 | 443 |
| 2023 | R$ 504.828 | 336 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 199.374 | 20 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 113.100 | 18 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 60.164 | 212 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 13.891 | 39 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 11.544 | 15 |
| Telefonia | R$ 7.309 | 16 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 36.627 · 02: R$ 43.717 · 03: R$ 55.714 · 04: R$ 73.352 · 05: R$ 102.963 · 06: R$ 24.073 · 07: R$ 23.745 · 08: R$ 24.882 · 09: R$ 20.310
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Cocriar Negocios Digitais | 49617862000157 | R$ 116.000 | 7 |
| LOCAR MS | 32537588000103 | R$ 113.100 | 18 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 44.174 | 5 |
| POSTO PATRICIA - EIRELI | 06992021000117 | R$ 30.378 | 76 |
| CEN COMERCIAL LTDA-ME | 02982607000140 | R$ 17.000 | 2 |
| Kamp Publicidades | 28770557000120 | R$ 9.350 | 2 |
| BROAD BRASIL LTDA | 48949641000113 | R$ 7.395 | 9 |
| TELEFÕNICA BRASIL S.A VIVO | 02558157000162 | R$ 6.248 | 9 |
| AUTO POSTO MACOES LTDA | 16043929000138 | R$ 5.443 | 20 |
| ARMAZEM DOOR COMUNICACAO VISUAL E IMPRESSAO DIGITAL LTDA | 37842383000155 | R$ 4.200 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.