Câmara dos Deputados · PT · MS
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 18 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
896 proposições com este parlamentar entre os autores (185 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4553/2025 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Aguardando Deliberação | 15/10/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021 | 14/10/2026 | |
| PL 2791/2025 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| INC 1602/2026 | Requer o envio de Indicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugerindo que adote as providências cabíveis para… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 23/09/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3319/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de estupro virtual e o crime de violação sexual mediante fraude digital, e estabelecer causas… | 02/09/2026 | |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PL 1871/2026 | Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria (SESI), aprovado pelo Decreto no 57.375, de 2 de dezembro de 1965 , para estabelecer a direção colegiada dos órgãos de administração do… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 3265/2026 | Dispõe sobre a proteção da integridade da transmissão esportiva, veda a indução ao comportamento especulativo e a publicidade dissimulada de apostas de quota fixa durante a transmissão de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| PL 2031/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação de fornecimento de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial por pessoa idosa. | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 24/07/2026 |
| PL 4730/2026 | Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 15/07/2026 |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PL 2047/2026 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar que pessoas condenadas por crimes praticados contra integrantes de sua própria família sejam beneficiárias de… | Tramitando em Conjunto | 02/07/2026 |
| PL 1782/2026 | Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres. | Aguardando Parecer | 30/06/2026 |
| PL 2032/2026 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República pelas emissoras vinculadas aos… | Tramitando em Conjunto | 19/06/2026 |
| PL 2029/2026 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o fornecimento regular e gratuito de transporte coletivo aquaviário nos dias de votação. | Tramitando em Conjunto | 18/06/2026 |
| PL 2034/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo de verificação colaborativa de fatos por provedores de redes sociais. | Aguardando Designação de Relator(a) | 17/06/2026 |
| SBT 3/0 | 17/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 71,00 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 50,79 mi · Encargos especiais R$ 7,51 mi · Assistência social R$ 6,00 mi · Educação R$ 3,22 mi · Cultura R$ 3,00 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 25,83 mi | R$ 23,18 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,18 mi | R$ 2,16 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 32,01 mi | R$ 20,17 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,90 mi | R$ 3,86 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 36,37 mi | R$ 20,13 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,49 mi | R$ 1,49 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 377.502 | 324 |
| 2025 | R$ 507.610 | 535 |
| 2024 | R$ 548.731 | 635 |
| 2023 | R$ 501.624 | 399 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 154.200 | 8 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 119.034 | 28 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 52.782 | 31 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 43.380 | 240 |
| Telefonia | R$ 5.097 | 16 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 3.009 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 33.459 · 02: R$ 38.010 · 03: R$ 41.991 · 04: R$ 71.384 · 05: R$ 46.660 · 06: R$ 23.000 · 07: R$ 27.790 · 08: R$ 31.012 · 09: R$ 23.579 · 10: R$ 40.615
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| EVERSON VIANA TAVARES STUDIO FOTOGRAFICO | 18979303000163 | R$ 97.940 | 5 |
| NSF TRANSPORTES LTDA | 19533015000143 | R$ 49.000 | 8 |
| S M SBARDELOTTO | 32537588000103 | R$ 35.850 | 9 |
| SMART VEICULOS LTDA | 29139111000165 | R$ 34.183 | 11 |
| LUCAS FREIRE LESSA LTDA | 33214811000144 | R$ 30.000 | 1 |
| JCO SERVIÇOS GRAFICOS LTDA | 33385159000120 | R$ 24.460 | 1 |
| ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA / MS. | 15413826000150 | R$ 7.381 | 8 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 5.359 | 17 |
| POSTO CARANDA LOCATELLI LTDA | 12542545000109 | R$ 5.302 | 26 |
| POSTO ITAMARATY LTDA | 00314831000138 | R$ 3.712 | 21 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.