Câmara dos Deputados · UNIÃO · AC
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 18 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
675 proposições com este parlamentar entre os autores (191 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 1895/2025 | Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 2236/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal nas políticas públicas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá… | Pronta para Pauta | 09/10/2026 |
| PL 651/2026 | Dispõe sobre o uso de umidificadores de ar em instituições de ensino públicas e privadas situadas em localidades com umidade relativa do ar inferior a 40%. | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 15/07/2026 |
| REQ 3458/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta | 10/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. | 09/06/2026 | |
| SBT 1/0 | Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado. | 09/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. | 09/06/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei dos Registros Públicos, dispondo sobre a obrigatoriedade da comunicação de registro de nascimento sem identificação de paternidade à… | 09/06/2026 | |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 3021/2026 | Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019. | 20/05/2026 | |
| REQ 3020/2026 | Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019. | 20/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 6156/2025 e dos PLs 6157/2025, 6158/2025 e 6159/2025, apensados, com substitutivo. | 12/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Institui o Programa “Ecoturismo Amazônico”, com o objetivo de fomentar o turismo sustentável, e dá outras providências. | 12/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 7097/2025, com substitutivo. | 12/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional da Moda, com prioridade para a Região Norte, e dá outras providências. | 12/05/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4632/2024 | 06/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. | 06/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos. | 06/05/2026 | |
| REQ 1075/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras. | Tramitação Finalizada | 05/05/2026 |
| REQ 1141/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim. | Tramitação Finalizada | 05/05/2026 |
| REQ 1142/2026 | Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo. | Tramitação Finalizada | 05/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação. | 30/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 1904/2020, dos PLs, 3422/2020, 3482/2020, 3527/2020, 3699/2020, 3967/2020, 4135/2020, 4232/2020, 4383/2020 e… | 30/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências. | 30/04/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 72,84 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 30,24 mi · Encargos especiais R$ 30,18 mi · Desporto e lazer R$ 12,41 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 30,70 mi | R$ 18,18 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,46 mi | R$ 4,32 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 30,27 mi | R$ 6,97 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,00 mi | R$ 6,93 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,94 mi | R$ 18,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 18,94 mi | R$ 17,51 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 336.209 | 352 |
| 2025 | R$ 592.868 | 789 |
| 2024 | R$ 608.059 | 457 |
| 2023 | R$ 547.776 | 496 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 162.000 | 18 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 70.000 | 8 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 58.000 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 38.157 | 169 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 7.195 | 140 |
| Telefonia | R$ 857 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 49.274 · 02: R$ 49.243 · 03: R$ 46.401 · 04: R$ 38.765 · 05: R$ 36.284 · 06: R$ 33.376 · 07: R$ 34.947 · 08: R$ 27.630 · 09: R$ 20.289
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| INOVAPRO ENGENHARIA SERVICOS E LOCACOES LTDA ME | 51022568000144 | R$ 162.000 | 18 |
| 52.440.929 BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA | 52440929000135 | R$ 37.000 | 4 |
| POSTO VILLAGE LTDA | 06906483000174 | R$ 15.419 | 55 |
| AK Producoes | 47248371000150 | R$ 15.000 | 3 |
| 53.963.684 AYRTON FERNANDES SANTOS XAVIER | 53963684000193 | R$ 6.000 | 2 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597006308 | R$ 4.407 | 24 |
| SENA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 63609002000100 | R$ 3.087 | 12 |
| AUTO POSTO DISTRITO LTDA | 04087649000142 | R$ 1.968 | 7 |
| J N COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - FILIAL | 34705087000203 | R$ 1.219 | 3 |
| GONÇALVES E FREITAS LTDA | 04016507000194 | R$ 1.190 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.