Câmara dos Deputados · UNIÃO · RO
Votações nominais carregadas: 23. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 23). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 11 · Não 12 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
371 proposições com este parlamentar entre os autores (148 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 4327/2026 | Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, (Objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026) que Amplia o rol de… | Aguardando Encaminhamento | 22/10/2026 |
| RIC 2779/2026 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a respeito de estudos que vem sendo desenvolvido para a criação da Reserva da Tartaruga da Amazônia… | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| PL 1964/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência… | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| REQ 4163/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 17, I, m, e 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja instalada a Comissão Especial destinada a proferir parecer à… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 01/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PL 1906/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o caso de o crime de feminicídio ter sido cometido nas dependências de… | Aguardando Parecer | 17/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| EMC 25/2026 | Dá nova redação à MPV 1375/2026 | 09/07/2026 | |
| PL 3554/2026 | Institui a Lei Linda Eduarda, destinada a erradicar o assédio moral e sexual contra mulheres em órgãos e empresas públicas de todo o território nacional, estabelece mecanismos de proteção à… | 08/07/2026 | |
| INC 636/2026 | Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção urgente de critérios de extrafiscalidade tributária nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para incentivar a alimentação… | Aguardando Resposta | 02/06/2026 |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 3088/2026 | Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | 25/05/2026 | |
| PL 1963/2026 | Estabelece critérios de extrafiscalidade tributária para as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) incidentes sobre produtos alimentícios… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 23/04/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 3805/23 e do PL 316/26, apensado, com substitutivo. | 22/04/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera as Leis nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nº 13.444, de 11 de maio de 2017, nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e nº 9.049, de 18 de maio de 1995, para dispor sobre a inclusão de… | 22/04/2026 | |
| INC 18/2026 | Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. | Aguardando Resposta | 17/04/2026 |
| PL 207/2026 | Dispõe sobre a obrigação do agressor ao pagamento de pensão provisória à mulher vítima de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio e possibilita o bloqueio de contas… | Aguardando Parecer | 16/04/2026 |
| PL 772/2026 | Institui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de… | Tramitando em Conjunto | 25/03/2026 |
| PL 713/2026 | Estabelece diretrizes para a organização da linha de cuidado às pessoas com doenças neurológicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 24/03/2026 |
| PL 573/2026 | Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para explicitar condutas relacionadas ao crime de receptação e de receptação qualificada. | Aguardando Designação de Relator(a) | 23/03/2026 |
| REQ 1388/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art… | Aguardando Encaminhamento | 11/03/2026 |
| PL 208/2026 | Dispõe sobre o contrato de parceria nos serviços prestados por oficinas de reparação de veículos automotivos. | Aguardando Designação de Relator(a) | 11/03/2026 |
| REQ 1161/2026 | Requerimento de inclusão de coautoria do Deputado Soldado Noelio ao Projeto de Lei nº 5967, de 2023. | Tramitação Finalizada | 11/03/2026 |
| REQ 1163/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 5967/23. | Tramitação Finalizada | 11/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 66,82 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 41,06 mi · Saúde R$ 25,38 mi · Assistência social R$ 300.000 · Agricultura R$ 45.000 · Desporto e lazer R$ 40.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,33 mi | R$ 8,92 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 12,76 mi | R$ 2,31 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 13,64 mi | R$ 13,50 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 23,53 mi | R$ 13,08 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,64 mi | R$ 18,64 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 14,92 mi | R$ 10,36 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 278.643 | 273 |
| 2025 | R$ 562.444 | 562 |
| 2024 | R$ 490.081 | 497 |
| 2023 | R$ 445.541 | 408 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 98.649 | 8 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 86.064 | 85 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 40.782 | 56 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 38.264 | 44 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 19.817 | 42 |
| Telefonia | R$ 11.894 | 25 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 389 | 2 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 200 | 2 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 87 | 1 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -17.504 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 20.274 · 02: R$ 42.934 · 03: R$ 48.212 · 04: R$ 50.353 · 05: R$ 45.197 · 06: R$ 25.238 · 07: R$ 26.410 · 08: R$ 14.583 · 09: R$ 5.183 · 10: R$ 260
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| SETH COMERCIO CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA | 33134012000168 | R$ 98.000 | 7 |
| AUTO POSTO DO LAGO LTDA | 16805309000199 | R$ 26.418 | 8 |
| JOHANN DIEGGO VARGAS DA SILVA VIEIRA | 62263950000166 | R$ 15.000 | 3 |
| Parlanet Web e Tecnologia Eireli | 31602730000196 | R$ 7.200 | 9 |
| GOLDEN PLAZA HOTEL LTDA | 09425942000196 | R$ 5.786 | 10 |
| ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 05914650000166 | R$ 5.609 | 8 |
| ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITÁRIA VERDE AMAZÔNIA - FM | 02630029000182 | R$ 5.600 | 8 |
| CLARO S.A. | 40432544044608 | R$ 5.454 | 9 |
| GESMED ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA E TERCEIRIZAÇÕES LTDA | 58548754000160 | R$ 5.000 | 1 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 4.821 | 9 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.