Câmara dos Deputados · UNIÃO · RJ
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 19 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
662 proposições com este parlamentar entre os autores (283 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 378/2023 | Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| INC 395/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário… | Aguardando Providências Internas | 13/10/2026 |
| PL 1304/2026 | Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada… | Tramitando em Conjunto | 04/09/2026 |
| PL 3370/2026 | Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota fixa (Bets) para o financiamento de medicamentos e tratamentos destinados às pessoas com… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 949/2026 | Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social… | Aguardando Recurso | 03/09/2026 |
| PL 3376/2026 | Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| PL 3372/2026 | Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| REQ 54/2026 | Requer a realização de Audiência Publica para debater e analisar os PLs 846/2025 e 1412/2025. | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 25/2026 | Requer a realização de evento comemorativo em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril. | Arquivada | 16/07/2026 |
| PL 1966/2026 | Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio. | Tramitando em Conjunto | 14/07/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), pela rejeição do PDL 497/2020, e dos PDLs 503/2020 e 518/2020, apensados. | 06/07/2026 | |
| REQ 3647/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e… | Aguardando Encaminhamento | 25/06/2026 |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Trabalhador por Aplicativo, define suas categorias e estabelece a emissão de identificação profissional. | 23/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 4170/25, com substitutivo. | 22/06/2026 | |
| PL 1967/2026 | Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 18/06/2026 |
| REQ 24/2026 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para debater os impactos e prejuízos causados pelo atraso na… | Arquivada | 16/06/2026 |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), pela aprovação. | 25/05/2026 | |
| REQ 2944/2026 | Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 02 apresentada à PEC – 221/2019 | 19/05/2026 | |
| REQ 2942/2026 | Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 01 apresentada à PEC – 221/2019. | 19/05/2026 | |
| REQ 83/2026 | Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da… | Aguardando Providências Internas | 19/05/2026 |
| REQ 84/2026 | Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial… | Aguardando Providências Internas | 19/05/2026 |
| REQ 2146/2026 | Requer a inclusão de Comissão de Trabalho no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 4322 de 2024. | Tramitação Finalizada | 18/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 84,22 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 49,26 mi · Encargos especiais R$ 29,04 mi · Educação R$ 2,00 mi · Assistência social R$ 1,20 mi · Segurança pública R$ 999.932
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 24,53 mi | R$ 21,45 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 4 | R$ 11,04 mi | R$ 6,95 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 27,89 mi | R$ 22,31 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,38 mi | R$ 9,28 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 6 | R$ 12,80 mi | R$ 12,80 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 24,56 mi | R$ 11,44 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 327.313 | 92 |
| 2025 | R$ 495.377 | 106 |
| 2024 | R$ 499.774 | 340 |
| 2023 | R$ 478.007 | 331 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 147.750 | 6 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 97.000 | 17 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 67.316 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 15.247 | 60 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 39.422 · 02: R$ 41.922 · 03: R$ 45.922 · 04: R$ 48.350 · 05: R$ 53.350 · 06: R$ 29.200 · 07: R$ 24.437 · 08: R$ 25.675 · 09: R$ 17.529 · 10: R$ 1.507
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| J D L SEM CORTES LTDA | 40121693000195 | R$ 137.750 | 5 |
| G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 32245102000163 | R$ 62.316 | 8 |
| TRANSPORTES VIA LIGHT LTDA | 16866330000102 | R$ 53.000 | 6 |
| JLM COMERCIO E SERVICOS LTDA | 21631667000162 | R$ 44.000 | 11 |
| P G DE FREITAS SERVICOS GRAFICOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA | 17372974000107 | R$ 10.000 | 1 |
| A. OLIVEIRA SILVA PROGRAMACAO DE COMPUTADORES LTDA | 64677775000189 | R$ 5.000 | 1 |
| POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTD | 02752766000158 | R$ 2.051 | 6 |
| AUTO POSTO GIGANTE DA DUTRA LTDA | 26410927000193 | R$ 1.672 | 7 |
| MORAES & SILVA LTDA | 31432156000175 | R$ 776 | 3 |
| CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA | 45543915029678 | R$ 674 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.