Câmara dos Deputados · SOLIDARIEDADE · MA
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 20 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
694 proposições com este parlamentar entre os autores (236 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 521/2026 | Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira | Pronta para Pauta | 21/10/2026 |
| INC 395/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário… | Aguardando Providências Internas | 13/10/2026 |
| PL 1829/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do Maranhão | Aguardando Parecer | 11/09/2026 |
| PL 3264/2026 | Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 2478/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online… | 31/08/2026 | |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação das deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no… | 31/08/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 31/08/2026 | |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| INC 1454/2026 | Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências, no âmbito do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, para a normatização do art. 6º da Lei nº 15.399, de 4 de… | Aguardando Resposta | 25/08/2026 |
| SBR 1/0 | Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista. | 11/08/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 1756/2025 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda. | 11/08/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11217/2018 | 11/08/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1756/2025 | 11/08/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1726/2026 | 11/08/2026 | |
| SBT 5/0 | Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência | 10/08/2026 | |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 11217/18, dos PLs 11259/18, 1626/19, 1751/19, 4872/19, 2359/22, 5201/23 e 103/24, apensados, e do Substitutivo… | 10/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação. | 07/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. | 07/08/2026 | |
| REQ 1889/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia. | Tramitação Finalizada | 05/08/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| RIC 2209/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as providências e os prazos para a normatização, pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, das… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 16/07/2026 |
| PL 2039/2026 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” para aprimorar regras de cessão… | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/06/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3136/2021 | 09/06/2026 | |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 11217/18 e dos PLs 1626/19, 4872/19, 2359/22 e 5201/23, apensados, e do substitutivo da Comissão de Saúde, com… | 03/06/2026 | |
| SBT 4/0 | Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. | 03/06/2026 | |
| RIC 560/2026 | Requer à Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre a execução do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 01/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação. | 27/05/2026 | |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 99,39 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 49,10 mi · Saúde R$ 48,00 mi · Agricultura R$ 1,13 mi · Previdência social R$ 800.000 · Segurança pública R$ 256.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,22 mi | R$ 15,22 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 21,74 mi | R$ 12,27 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 19,90 mi | R$ 19,37 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 17,37 mi | R$ 17,20 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 21,19 mi | R$ 18,65 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 16,68 mi | R$ 16,68 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 135.649 | 147 |
| 2025 | R$ 531.939 | 429 |
| 2024 | R$ 364.847 | 251 |
| 2023 | R$ 448.696 | 366 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 53.563 | 10 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 36.632 | 113 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 36.545 | 15 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 7.883 | 6 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 1.025 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 42.076 · 02: R$ 27.798 · 03: R$ 18.204 · 04: R$ 19.761 · 05: R$ 8.187 · 06: R$ 9.130 · 07: R$ 882 · 08: R$ 7.361 · 09: R$ 2.250
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| EXATA IMÓVEIS | 11886241000104 | R$ 31.682 | 7 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 17.563 | 3 |
| SAMIRA LIS LOPES SOUZA | 37845697000101 | R$ 13.000 | 3 |
| LIVIA DO AMPARO VERAS | 51592224000170 | R$ 13.000 | 2 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597003112 | R$ 10.747 | 28 |
| HOTEL OLIVEIRA | 13149027000192 | R$ 6.440 | 3 |
| CARAIBAS RADIODIFUSÃO LTDA | 46802363000141 | R$ 6.000 | 1 |
| AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | 38194212000120 | R$ 5.718 | 20 |
| NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDAP3 | 35196823000380 | R$ 5.096 | 12 |
| Elegis Gestão Estratégica, Consultoria e Tecn... | 28067410000179 | R$ 4.543 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.